O Globo, Rio, p. 32 - 28/05/2010
Desmatamento em Angra: 'sobrou' para o caseiro
Empregado da família de falecido bicheiro é levado preso; PMs constatam manguezal aterrado e obras sem licença
Gustavo Goulart, Paulo Roberto Araújo e Taís Mendes
Policiais do Batalhão Florestal e do Meio Ambiente (BPFMA) da Polícia Militar detiveram, na tarde de ontem, o caseiro da propriedade do espólio do bicheiro Castor de Andrade, morto em 1997, na Ponta da Raposinha, no Saco do Céu, na Ilha Grande, que está sendo desmatada. Paulo Brito foi detido porque era o responsável pela propriedade.
Segundo o Ibama, chega a 2,38 hectares (23.800 metros quadrados) a área que estava sendo devastada desde o ano passado, em plena APA dos Tamoios, como O GLOBO mostrou ontem. Os administradores do espólio não foram localizados.
O tamanho da área desmatada - bem maior que os mais de dez mil metros hectares noticiados pelo GLOBO - foi informada pelo superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, com base nos dados de uma multa de R$ 21 mil aplicada em dezembro pelo órgão. A detenção aconteceu durante vistoria da polícia e de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ibama. Os agentes constataram que o desmatamento continua.
Um eletricista que trabalhava no local também foi detido e levado, num helicóptero do Grupamento Aeromarítimo da PM, para a 166ª DP (Angra). Depois de prestarem depoimento, os dois foram liberados. Os PMs constataram que um manguezal continua sendo aterrado e que estão sendo feitas obras, sem licença, para a instalação de uma rede de energia subterrânea.
Total de seis crimes, que somam 17 anos de prisão
Os proprietários responsáveis pelo desmatamento serão acusados por seis crimes, cujas penas, somadas, chegam a 17 anos de prisão, segundo a delegada Juliana Emerique de Amorim, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DPMA). No último dia 14, após uma vistoria na região, ela instaurou inquérito para investigar os crimes. A delegada disse que aguardava resposta para identificar o dono da área. Ontem o Inea encaminhou à DPMA cópia do auto de constatação emitido em agosto passado em nome de Carmem Lúcia de Andrade Iggnácio, filha de Castor e mulher de Fernando Iggnácio, acusado de ser mandante de homicídios na disputa pelo controle do mercado de caçaníqueis no Rio.
O comandante do BPFMA, tenentecoronel Mário Fernandes, disse ter tomado todas as medidas repressivas necessárias para frear o desmatamento. Os agentes voltaram ao local pela terceira vez para verificar se houve aumento da área devastada. Segundo Fernandes, a primeira vez foi em 16 de novembro, em apoio a fiscais do Ibama que constataram o dano ambiental, autuaram os proprietários e encaminharam o auto ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito para punir, no âmbito federal, os responsáveis pela devastação.
O secretário de Meio Ambiente de Angra, Marco Aurélio Vargas, disse que fiscais do município acompanharam os agentes do Inea e não lavraram autos de infração para não ocorrer sobreposição de ações, já que os autos já tinham sido lavrados pelo Inea.
Vargas disse que não houve qualquer pedido de licença de obras para o local degradado.
O MPF informou que foi instaurado inquérito para apurar responsabilidades pelo desmatamento e obrigar os responsáveis, através de medida judicial, a recuperar a área desmatada.
A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, disse, por sua vez, que poderá embargar e até demolir a obra. Segundo ela, além de serem novamente multados, os responsáveis serão obrigados a apresentar um plano de recuperação da área:
- Vamos aplicar nova multa e aumentar seu valor.
O presidente do Inea, Luiz Firmino, disse que não tinha conhecimento do aumento da área devastada:
- A lei só permite multa direta de R$ 28 mil, mas o conselho diretor pode deliberar um valor maior considerando o local. Vamos aumentar este valor para doer no bolso.
O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, disse que o próximo passo será o embargo definitivo da obra pela coordenação geral de fiscalização e, depois, partir para ação judicial demolitória
O Globo, 28/05/2010, Rio, p. 32
UC:APA
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