Fiscalização flagra derrubada de floresta e construção irregular na unidade de conservação ambienta
A já tão agredida Mata Atlântica sofreu mais um impacto: no último fim de semana, a chefia do Parque Estadual dos Três Picos, acompanhada da equipe de fiscalização, flagrou desmatamento na área da grande unidade de conservação ambiental - que protege esse bioma em Teresópolis e outros quatro municípios. Uma grande derrubada de árvores e o início de construção irregular em meio à floresta aconteceram em Canoas, no Terceiro Distrito, próximo à trilha que liga essa localidade ao Subaio, que já faz parte do território de Cachoeiras de Macacu. As equipes do PETP e da UPAM (Unidade de Polícia Ambiental) dos Três Picos receberam denúncias anônimas e, além de registrar o ato criminoso, conseguiram chegar até o apontado autor.
O homem, morador de localidade a alguns quilômetros onde aconteceu a retirada de vegetação, foi conduzido para a 110ª Delegacia de Polícia para ser autuado e prestar esclarecimentos. Diversas árvores foram derrubadas para garantir o acesso a uma área mais plana, onde teve início uma construção, havendo colunas feitas com madeira e um telhado. Também segundo denúncias passadas ao PETP, estaria acontecendo à caça de animais silvestres.
A punição para esse tipo de ocorrência está prevista na Lei n.o 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dos artigos 38 a 53 são citados os crimes contra a flora, que no caso podem render até cinco anos de cadeia por terem sido cometidos no interior de uma unidade de conservação ambiental. São eles: Causar destruição ou dano a vegetação de Áreas de Preservação Permanente, em qualquer estágio, ou a Unidades de Conservação; provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocá-lo em qualquer área; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização.
Um grande e importante parque
O Parque Estadual dos Três Picos foi criado pelo Decreto Estadual no 31.343, de 5 de junho de 2002, em área total aproximada de 46.350 hectares em terras dos municípios de Teresópolis, Guapimirim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim. Foi ampliado pelo Decreto Estadual no 41.990, de 12 de agosto de 2009, com um acréscimo de 12.440,90 hectares, nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e Silva Jardim. A área do PETP é hoje de 65.113,04 hectares. Em 2013, houve uma redefinição dos limites, com a extinção da Estação Ecológica Estadual do Paraíso (EEEP) e da Área de Proteção Ambiental Estadual do Jacarandá e a modificação da Área de Proteção Ambiental da Bacia dos Frades, por meio da Lei Estadual no 6.573 de 31 de outubro de 2013.
São os seguintes os objetivos de sua criação: assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica da porção fluminense da Serra do Mar, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes; preservar espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção ou insuficientemente conhecidas da fauna e da flora nativas; integrar o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro; assegurar a manutenção das nascentes e dos corpos hídricos que abastecem as cidades circunvizinhas; estimular as atividades de recreação, educação ambiental e pesquisa científica quando compatíveis com os demais objetivos.
Teresópolis tem dois núcleos do PETP, o do Jacarandá, que protege a floresta de mesmo nome, e o mais recente o do Vale da Revolta, acessado no quilômetro 85,5 da Estrada Rio-Bahia, e também vizinho ao Jacarandá. Além desses locais, várias montanhas da nossa região estão protegidas pela unidade de conservação ambiental, desde a Pedra do Elefante, próximo ao mirante do Soberbo, até as Torres de Bonsucesso, já no Terceiro Distrito.
Desmatamentos como o registrado entre Canoas e Subaio causam danos não só à flora, mas também à rica fauna existente no PETP. Um dos exemplos de animal prejudicado com a fragmentação cada vez maior da Mata Atlântica é a Onça-parda (Puma concolor). O predador evita contato com humanos, se alimenta de pequenos moradores da mata, como pacas e quati, e precisa de grandes áreas naturais para sobreviver. Também ocorre grande variedade de artrópodes, peixes, anfíbios e répteis em toda a extensão do parque, que tem esse nome em referência as montanhas localizadas entre Nova Friburgo e Teresópolis. Denúncias sobre ações criminosas na área do Parque dos Três Picos podem ser passadas para os telefones (21) 2649-6847 e 2632-4969.
http://netdiario.com.br/desmatamento-na-area-do-parque-estadual-dos-tres-picos/
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