Documentação da CST Resex aguarda análise da Casa Civil

Folhamax - http://www.folhamax.com.br/ - 07/02/2017
A documentação da Câmara Setorial Temática (CST) que estuda, discute, avalia e propõe medidas referentes ao processo de regularização fundiária da área 4 Reservas avalia a redefinição dos limites da Reserva Guariba-Roosevelt, já está na Casa Civil para análise final.

O secretário chefe da pasta, Paulo Taques, analisará o material para publicar através de decreto a nova demarcação do perímetro da área da Reserva. Enquanto isso, os membros da CST aguardam o desfecho de Taques para debater com as partes interessadas na região como ficará a área futuramente.

"Estamos acompanhando a análise dos resultados da Casa Civil referente a Resex para ordenar o processo de marcação da área. Esperamos que o governo acate os estudos e coordene os relatórios finais", explica o presidente da CST, Sildemar Ziezkowski.

Após o despacho do governo, a Câmara Setorial vai apresentar o documento final para as partes interessadas conhecerem o novo perímetro da área.

O secretário adjunto da Casa Civil, José Adolfo de Lima Avelino Vieira, explicou que a documentação da Resex encontra-se na Secretaria Adjunta de Ação Governamental para estudos técnicos e possíveis alterações. Ainda não há uma data definida para despacho final. "Após análise, o documento vai para o governador (Pedro Taques) e retorna para a Secretaria para os trabalhos de decretos. Ele está em fase final de estudos", explicou Vieira.

Para a 4 Reservas, a equipe técnica do Incra está finalizando o levantamento de todos os títulos da área, através de cláusulas resolutivas dos documentos cartorários. "Depois dessa fase, a CST vai estudar a melhor possibilidade para a resolução do imbrólio fundiário que durante anos acontece na região", afirmou Ziezkowski.

Títulos - No início de novembro de 2016, a equipe técnica da CST recebeu os últimos documentos dos Cartórios Notariais de Registros de Títulos e Documentos de Terra Nova do Norte e Colíder.

O presidente da CST falou que foi realizado um levantamento geral dos títulos homologados nos dois cartórios, para depois discutir a extinção do condomínio da Reserva Legal.

Instalada no dia 16 de junho de 2015, a Câmara Setorial dividiu os trabalhos com órgãos do governo estadual, como, por exemplo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria do Estado, Casa Civil, Defensoria Pública, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Associação de Moradores do local. Ao todo, foram realizadas 13 reuniões para debater o assunto.

Resex Guariba Roosevelt - A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt é uma unidade de conservação criada pelo decreto 9.521 de 1996 e Lei Estadual 7.164, ampliada pela Lei 8.680/2007. A UC está localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza.

Os seringueiros dos rios Guariba e Roosevelt fazem parte da história da exploração de borracha nativa de Mato Grosso e há registros históricos de ocupação da região de pelo menos um século.

As comunidades que moram atualmente na Resex Guariba-Roosevelt vieram do nordeste brasileiro e se misturaram com povos indígenas da região. A principal fonte econômica dos moradores se baseia na agricultura e na extração de óleo de copaíba e castanha-do-brasil.



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UC:Reserva Extrativista

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