ICMBio - www.icmbio.gov.br - 01/03/2010
Cento e noventa e duas pessoas pessoas participaram, no mês passado, das atividades de educação ambiental da Estação Ecológica (Esec) de Taiamã, unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Mato Grosso. Durante o treinamento, foram dadas explicações sobre os benefícios da unidade para a região do Alto Pantanal, além do limite da Esec Taiamã, e sobre o acordo de pesca.
Os principais tópicos discutidos foram relacionados aos conflitos existentes na unidade e suas penalidades, como adentrar no interior unidade para realizar pesca ou a caça; pescar peixe fora das medidas e em quantidade superior às previstas na área de entorno da Unidade de Conservação (UC); realizar pescaria sem licença de pesca e documento de identidade na área de entorno; penalidades para o uso de redes, tarrafas e outros instrumentos proibidos de pescas e outros crimes contra a fauna e flora.
O tópicos foram discutidos de acordo com a Instrução Normativa do Ibama n 9, de 27 de abril de 2009; Resolução Municipal do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) 01 de 2009; Portaria do Ibama n 3, de 28 de janeiro de 2008 e Lei Estadual 9096 de 2009 - Política de Pesca no Estado do MT, pelo Decreto Federal 6.514 de 2008 e Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998.
UC:Estação Ecológica
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Taiamã
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