O Globo, Rio, p. 16 - 03/02/2007
Estado dará incentivo no ICMS para cidades cuidarem do meio ambiente
Governador amplia em mais de 100% área de proteção na Ilha Grande
Sergio Duran
O governador Sérgio Cabral anunciou ontem a adoção, pelo governo, do chamado ICMS Verde ainda neste primeiro semestre. O objetivo não é a criação de um novo imposto, mas recompensar com aumento de recursos as prefeituras dos municípios que se comprometerem a adotar ações para a preservação do meio ambiente. O anúncio foi feito na Ilha Grande durante assinatura de decreto que aumentou em mais de 100% a área de preservação do Parque Estadual.
O cuidado com o meio ambiente será mais um critério a ser considerado para o rateio do imposto pela secretaria de Fazenda. Pela lei 2.664/96, o Estado é obrigado a repassar 25% do ICMS que arrecada aos municípios. A distribuição dos recursos envolve critérios como quantitativo de população, receita própria, recebimento de cota mínima, entre outros. O imposto é a maior fonte de arrecadação do estado e da maioria dos municípios. Segundo o subsecretário geral de Fazenda, Renato Villela, no ano passado, a arrecadação chegou a R$ 14,8 bilhões. O governador afirmou que a medida funcionará como estímulo às prefeituras para cuidar cada vez mais do meio ambiente:
- Tem prefeito que vê o investimento em preservação ambiental como um problema.
Vamos transformar o problema em solução de receita com o ICMS verde.
No Paraná, aumento de 11 vezes nas áreas de proteção
De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a idéia já é adotada por 12 estados no Brasil. Ele disse ter tratado do assunto com mais de 70 secretários municipais, que aprovaram a idéia.
- Será feita uma redistribuição de recursos, o que representaria cerca de 1% a mais no orçamento dos municípios para esse fim. A área de proteção ambiental no Paraná, por exemplo, multiplicou em 11 vezes depois da adoção da medida - explicou Minc.
A secretaria de Fazenda informou que faltam detalhes técnicos para a medida ser apresentada como projeto de lei, que precisa ser aprovado na Assembléia Legislativa.
Outra medida decretada ontem foi o aumento da área de proteção ambiental do Parque Estadual da Ilha Grande. A área atual, de 5.594 hectares, foi ampliada para 12.072 hectares. O decreto prevê conter a degradação da ilha, que vem recebendo um número cada vez maior de turistas.
Esse crescimento gerou também a criação de um grupo de trabalho que pretende restringir o número de visitantes na ilha. A proposta será incluída no Plano Diretor, que deverá estar concluído em um prazo de cinco meses. O estudo é feito pela Prefeitura de Angra dos Reis, o Instituto Estadual do Ambiente e entidades ambientalistas.
Até 25 mil visitantes em períodos de feriado
Com 7.200 moradores, a Ilha Grande recebe até 25 mil visitantes em datas como o Carnaval e o Reveillón, o que agrava a degradação da região. O limite de pessoas deverá funcionar nos moldes de como foi implantado na Praia do Aventureiro. Desde dezembro, apenas 560 pessoas são permitidas por dia no local. O controle é feito por passes adquiridos no Centro de Informações Turísticas da Prefeitura de Angra dos Reis. Os passes identificam o turista e sua origem, o período de permanência, o camping de destino e a embarcação condutora.
O Globo, 03/02/2007, Rio, p. 16
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