OESP, Metrópole, p. A21 - 09/03/2014
Estados têm e não usam R$ 1,3 bi para ambiente
Recursos de compensações de obras, como rodovias, mineração e usinas, que deveriam ser aplicados em unidades de conservação, estão parados
GIOVANA GIRARDI - O Estado de S.Paulo
Pelo menos R$ 1,3 bilhão referente a pagamentos de compensações ambientais está disponível nos Estados brasileiros para aplicação no manejo de unidades de conservação, mas somente 15,8% estão sendo executados. Essa é a conclusão de um estudo feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC), que mapeou os valores junto aos próprios órgãos ambientais do País.
O levantamento, com base em formulários encaminhados aos órgãos ambientais e por meio de entrevistas com os responsáveis, observou que, apesar de a maior parte dos Estados já ter uma legislação específica sobre compensação ambiental, o nível de execução do recurso ainda é limitado.
"Em geral, vimos que poucos têm capacidade institucional e estrutura de governança. É um ponto recorrente a falta de orçamento e de pessoal. Mas mesmo os que têm isso não apresentam critérios claros ou transparência para o uso dos recursos", afirma Gustavo Pinheiro, um dos líderes do estudo e coordenador de Infraestrutura Inteligente da TNC.
Essa verba tem de ser paga no momento do licenciamento pelos mais diversos empreendimentos - como usinas, indústrias, abertura de rodovias, mineração, etc - para compensar possíveis danos ao ambiente causados por sua construção.
Pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, a quantia (definida em até 0,5% do valor do investimento) tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.
O estudo da TNC mostrou que a primeira etapa desse processo - o pagamento por parte do empreendedor - até é feita, mas o problema é a aplicação nas unidades de conservação.
"Encontrar mais de R$ 1 bilhão em caixa superou em muito nossa expectativa. Mostrou um avanço do processo normativo, mas que ainda não reflete em execução, só em arrecadação", afirmou Pinheiro.
Descentralização. O pesquisador comparou a situação dos Estados com o recurso federal. De acordo com Pinheiro, uma análise semelhante feita com as compensações provenientes de grandes obras nacionais de infraestrutura chegou ao valor de R$ 900 milhões destinados ao longo de dois anos, até o fim do ano passado. "Achávamos que nos Estados o volume seria inferior", disse. "Mas o que vimos é que o licenciamento ambiental descentralizado, que deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recursos importante."
Segundo Pinheiro, isso trouxe a vantagem de aproximar o controle de quem mais vai ser impactado, mas os desafios para os Estados aplicarem bem esse dinheiro ainda são grandes. "A mudança colocou pressão sobre os órgãos ambientais que tradicionalmente são estruturas pequenas e frágeis. A pouca ou nenhuma execução do recurso mostra isso", afirmou.
Os 26 Estados mais o Distrito Federal foram procurados pela ONG e 18 responderam ao formulário. Doze disseram qual o montante destinado e quanto foi executado. Os demais só trouxeram dados sobre a destinação. Nove Estados (Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe) nada informaram. De acordo com o levantamento, somente Amazonas e Alagoas disseram ter executado tudo o que receberam - R$ 21,7 milhões e R$ 1,14 milhão.
São Paulo, líder em destinação (R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013), não forneceu informações sobre execução. Ao Estado, porém, informou que 24,39% foram executados ou estão em execução.
Já o Rio, o segundo Estado com o maior volume de destinação (R$ 341,42 milhões de 2007 a 2012), declarou à TNC ter executado 17,2% (R$ 58,7 milhões). Ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio informou que o valor aplicado foi maior. De acordo com o órgão, já foram executados, por meio do Fundo da Mata Atlântica, R$ 80,6 milhões e mais R$ 37 milhões vêm sendo aplicados em projetos.
'Só com regras claras, recurso poderá fluir'
Um dos objetivos dos autores do estudo foi encontrar os gargalos dos Estados a fim de ajudá-los a melhor aplicar os recursos
Giovana Girardi - O Estado de S.Paulo
Um dos objetivos dos autores do estudo da ONG The Nature Conservancy (TNC) foi encontrar os gargalos dos Estados a fim de ajudá-los a melhor aplicar os recursos de compensação ambiental. De acordo com os pesquisadores, é preciso criar regras claras para o uso da compensação em cada Estado para que o recurso possa circular com maior fluidez.
No mês passado, São Paulo foi o primeiro a publicar um decreto nesse sentido. Mas, para muitos Estados, um problema anterior tem de ser resolvido - a falta de informações consolidadas sobre a compensação. "É urgente que os órgãos estaduais de meio ambiente se organizem para manter registro histórico, monitorar e planejar de maneira mais adequada o uso dos recursos", recomendam os autores do estudo.
Isso feito, eles defendem o aprimoramento do marco legal e melhorias nos modelos de gestão que podem resultar em mais transparência e permitir que os recursos cheguem às unidades de conservação - em geral, esses locais voltados para a proteção da biodiversidade estão abandonados.
"Acreditamos que, se houver avanço normativo, maior capacidade institucional e estruturação dos órgãos de meio ambiente seria possível aumentar a arrecadação e a execução. Depois desse levantamento, concluímos que o valor poderia ser bem maior que o R$ 1,3 bilhão. Há um represamento claro", afirmou Gustavo Pinheiro, da TNC.
SP promete planos de manejo e mais unidades
Seis meses após 'Estado' revelar verbas paradas, recursos ainda não foram aplicados, mas governo criou regras para usá-los
Giovana Girardi - O Estado de S.Paulo
Não chegou a ser zero, como aparece no levantamento feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC), mas também não passou de 10% o total de recursos da compensação ambiental já executados em São Paulo, admitiu ao Estado o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, Rubens Rizek.
Considerando projetos que ainda estão em execução, a porcentagem de valores aplicados nas unidades de conservação do Estado sobe para 24,39%, totalizando R$ 81,4 milhões. Porém a maior parte do recurso, revisto pela secretaria em R$ 334 milhões (em vez dos R$ 341,48 milhões informados à TNC), ainda aguarda alguma definição.
Essa situação de não uso do dinheiro havia sido revelada pelo Estado em agosto do ano passado, em reportagem que mostrou um cenário de abandono das unidades de conservação de São Paulo em contraste com a existência de dinheiro à espera de aplicação.
Na ocasião, o secretário Bruno Covas informara que a intenção era juntar todo o dinheiro (parte ainda espalhado em contas dos empreendedores) no Fundo Especial de Despesas para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, criado em 2011, para fazer, de uma vez só, todos os planos de manejo. O documento é a ferramenta principal para possibilitar a gestão das unidades de conservação.
Passados pouco mais de seis meses, Rizek explicou que nesse período foram feitos os termos de referência para 20 planos de manejo, além de ter sido publicado um decreto que regulamenta o uso da compensação. "Minha meta é contratar esses planos e mais oito até o fim do ano", afirmou o responsável pela Câmara de Compensação, órgão que gere o recurso.
Aumento da proteção. O segundo projeto para aplicação do recurso é aumentar o número de unidades de conservação do Estado. Um plano de expansão, elaborado com base em pesquisas científicas que mostram as regiões mais importantes para a conservação da biodiversidade, que estava em consulta pública até o fim da semana passada, servirá de guia. Além disso, de acordo com Rizek, a ideia é começar por regiões que o governo possa comprar com facilidade e a custos não muito altos, a fim de não causar dívidas futuras. Algumas das primeiras áreas protegidas criadas no Estado, como a Jureia e o Parque da Serra do Mar, enfrentam problemas de regularização fundiária, o que compromete a proteção do ambiente.
Para o biólogo Ricardo Rodrigues, da Universidade de São Paulo (USP), convidado para participar da câmara de compensação, o projeto, a princípio, parece adequado. "Privilegia o plano de manejo e aumenta a proteção do Estado."
OESP, 09/03/2014, Metrópole, p. A21
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estados-tem-e-nao-usam-r-1-3-bi-para-ambiente,1138797,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,so-com-regras-claras-recurso-podera-fluir,1138800,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,sp-promete-planos-de-manejo-e-mais-unidades,1138794,0.htm
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