No coração da Floresta Nacional do Jamari , pertencente ao Município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia, está localizada grande jazida de Cassiterita, explorada há mais de uma década pela empresa Estanho de Rondônia S/A - ERSA, inscrita no CNPJ sob n 00.684.808/0001-35, com sede na Rua Estanho, n 123, na cidade de Ariquemes - RO.
Com casa de ponto de apoio, localizada no meio da RO-452, que ligaria a cidade de Itapuã do Oeste ao povoado 2 de Novembro, no município de Machadinho do Oeste-RO, duas correntes de ferro estendidas nas laterais esquerda e direita da rodovia estadual impedem o acesso à jazida de Cassiterita, de pessoas não autorizadas pela empresa.
O minério, na sua forma natural , é transportado para a cidade de Ariquemes, onde beneficiado em Fundição da própria empresa mineradora e, transformado em Estanho , é comercializado inclusive em exportações.
Mesmo a jazida sendo localizada dentro do Município de Itapuã do Oeste e há menos de 10 quilômetros de sua sede administrativa, a cidade está estagnada no tempo, sem infra-estrutura e com aproximadamente 80% (oitenta por cento) de suas ruas sem asfaltamento, afora outras carências.
O fato está ocorrendo exatamente por falta de compensação social pela extração do minério e por evasão de divisas, já que o mesmo é transportado em seu estado natural para a cidade de Ariquemes, onde lá é beneficiado e gera os impostos devidos.
Conforme dados da própria empresa, a jazida tem capacidade de fornecer 3.800 (três mil e oitocentas) toneladas de Estanho por ano, embora outros dados revelem que são extraídas apenas aproximadamente 170, não se sabendo se apenas para efeitos tributários.
O quilograma de Estanho está cotado ao preço de US$ 52,62 (cinqüenta e dois dólares e sessenta e dois centes), em Dólar americano.
A empresa Estanho de Rondônia S/A - ERSA é uma das acusadas pelo site www.midiaindependente.org/pt/.../429549.shtml, como uma das cem pessoas que mais desmatam a floresta amazônica.
O mesmo site noticiou que a empresa estaria com suas atividades embargadas em razão do desmatamento. Porém isto não foi constatado, já que a mesma encontra-se em plena atividade, inclusive contando com contrato com uma empresa de segurança que lhe presta serviços, no seu ponto de apoio localizado na rodovia estadual.
Buscou-se a fotografia de Satélite da localidade em que está sendo retirada a Cassiterita, via Google Earth e comparando-se o local com a cidade de Itapuã do Oeste, constata-se que a área em exploração corresponde a quase o mesmo tamanho da cidade, conforme fotografia de 2008.
Embora a empresa atue na região há mais de dez anos, em 13 de novembro de 2008, em ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicado no Diário Oficial da União n 221, através do Processo Administrativo n 15766/2008-886.476/1995, houve a outorga de Alvará de Pesquisa com prazo de 3 (três) anos para atuação da empresa naquela Floresta. Alvará para pesquisa não substitui a autorização para lavra.
Através de Ato Concessionário n 032/2010, do então Governador do Estado de Rondônia, João Aparecido Cahulla, foi concedido o incentivo tributário previsto na Lei n 1558, de 28 de dezembro de 2005, que consistiu na outorga de crédito presumido de 85% (oitenta e cinco por cento) do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, à empresa Estanho de Rondônia S/A.
Requisitado do Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em Rondônia, de cópias de eventual Alvará para lavra de Cassiterita, concedido a Estanho de Rondônia S/A, em resposta aquela autoridade limitou-se a informar que não poderia fornecer cópias dos Processos Administrativos de Autorização de Pesquisa ns 886.476/95 e 886.007/96, por estarem acobertados pelo sigilo, a teor do art. 1, da Portaria n 203/2006, do Diretor-Geral do DNPM.
Em maio de 2009, acatando denuncia, o Ministério Público do Estado de Rondônia, através do Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Estanho de Rondônia S/A - ERSA, representada pelo seu diretor Flávio Correia Mourão e o engenheiro operacional Pedro Luiz Fonseca de Carvalho, com o objetivo de reduzir a poluição provocada pela emissão de gases.
Este ajuste de conduta referia-se a fundição da Cassiterita na cidade de Ariquemes.
Não há registro de que Termo de Ajuste de Conduta fora assinado para evitar o desmatamento da Floresta Nacional do Jamari ou até mesmo a emissão de outros poluentes naquela região, onde a empresa atua na extração do minério.
Por se tratar de Floresta Nacional, cuja gerência está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, havia necessidade de autorização prévia da União Federal, para que a empresa pudesse atuar na área, assim como os necessários Estudos de Impacto Ambiental, dentre outras licenças a cargo do IBAMA e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEDAM.
A Estanho de Rondônia S/A ocupa o 76 lugar do rol das mais de cem empresas que doaram recursos financeiros para a campanha política que elegeu Dilma Roussef Presidente do Brasil, cujo valor foi no importe de R$ 357.738,67 (trezentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Esta empresa foi adquirida em 2005 pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, ao custo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e atua no Município de Itapuã do Oeste como cessionária de sua adquirente.
http://www.tudorondonia.com/noticias/estanho-de-rondonia-sa-do-desmatamento-a-doacoes-para-campanha-de-dilma-,22037.shtml
Amazônia:Desmatamento
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- UC Jamari
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