Representante do Ministério Público Estadual vai tentar reverter decisão da Assembleia
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as medidas para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa, que aprovou ontem (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017, que sustou os efeitos de um decreto de 20 anos atrás, criando o parque.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem uma fazenda no interior da unidade de conservação.
"É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado", afirmou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O procurador de Justiça afirmou que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.
"Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal", afirmou.
Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o vice-governador Carlos Fávaro e com o procurador-geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.
O parque estadual tem cerca de 158 mil hectares e abriga espécimes do Cerrado, Amazônia e Pantanal. Em dezembro de 2016, esteve no centro do noticiário nacional em razão do bloqueio de bens de Eliseu Padilha, em razão de danos ambientais em sua fazenda, localizada dentro da unidade.
Projeto
O projeto é de autoria das lideranças partidárias e foi aprovado em primeira votação, restando apenas a segunda para entrar em vigor. Como se trata de decreto legislativo, não necessita da sanção do Executivo.
http://www.midianews.com.br/politica/extincao-de-parque-estadual-tem-vies-politico-afirma-procurador/294088
UC:Parque
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