Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acompanhados de agentes da Polícia Federal, autuaram na última terça-feira (19) proprietários na região onde fica a Cachoeira do Rio São Jorge, beleza cênica que integra a biodiversidade do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Estado do Paraná.
Entre as denúncias de irregularidades na área estavam o plantio ilegal de eucalipto em capão de araucária, a existência de construções em área de preservação permanente (APP) além do abandono de embalagens vazias de agrotóxicos no local. As construções próximas ao rio estão embargadas e devem ser retiradas em 90 dias. Também houve e notificação pelo lixo tóxico jogado no local.
Para o chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais e coordenador da operação, Márcio Ferla, as autuações não se deram apenas em virtude da área estar dentro da Unidade de Conservação, já que a área integra o Parque Nacional dos Campos Gerais, mas em virtude do descumprimento de obrigações impostas a todos os proprietários rurais e que não foram cumpridas até então.
"Há locais em que a plantação está a oito metros do rio. A lei prevê, de acordo com o tamanho do rio, que áreas de plantio estejam afastadas pelo menos a 30 metros das margens e a 50 metros de nascentes", comenta Ferla. O processo de desapropriação das famílias residentes na área ainda está em curso.
As multas, que somam R$ 34 mil reais, dizem respeito a plantio em área de área de proteção permanente (APP), impedimento da regeneração natural e danos à mata nativa. "A medida não visa prejudicar ninguém. Nossa preocupação é preservar as características da área, que trazem muito da história da formação da região. Do jeito que as coisas estavam caminhando, o risco era de perder todo este importante patrimônio", diz Ferla.
O proprietário pode buscar o Instituto e propor um projeto de revitalização da região atingida. Se aprovado pelo órgão, as multas ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
O planejamento ambiental da área de visitação inclui plano de manejo para uso recreativo da área, realocação da lanchonete para um local adequado, além da definição e construção de trilhas em locais apropriados, projeto para recuperação das erosões existentes nas áreas de visitação, plano para recuperação de áreas degradadas e recuperação de vegetação nativa e áreas de segurança. O projeto pode ser desenvolvido em parceria com o ICMBio e outras instituições como universidades e organizações não-governamentais.
Ferla explica que as áreas embargadas não poderão ser utilizadas, mas a visitação pode continuar. "Para dar continuidade às atividades de camping, utilização dos banheiros e vestiário e funcionamento da lanchonete, as construções precisarão ser removidas para áreas mais distantes do rio, respeitando a legislação ambiental", explica.
Caso a medida seja descumprida, há aumento das multas e um processo judicial pode ser aberto para exigir o cumprimento das determinações. A área foi instituída parque municipal de Ponta Grossa pela Lei Municipal n 4.832 de 02/10/97. Foi incluída no Parque Nacional dos Campos Gerais, em 2006, quando foi decretada sua criação. Segundo o chefe do parque outras áreas da cidade também devem ser vistoriadas nos próximos meses.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/fiscais-do-icmbio-embargam-areas-do-parque-nacional-campos-gerais
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