Goiás quer adiar ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros por mais seis meses

((o))eco - http://www.oeco.org.br/ - 02/09/2016
O decreto para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros estava pronto para ser assinado em junho, mas um pedido do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fez o presidente em exercício, Michel Temer, adiar em dois meses a oficialização da mudança. Agora, perto do fim do prazo, mais uma vez o governo de Goiás entra com um pedido para jogar a data para frente, desta vez por mais 6 meses.

O adiamento se deve a posseiros que terão suas terras afetadas caso o parque volte a ficar do tamanho que era antes de ser fatiado. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros tem 65,5 mil hectares e passará a incorporar 235 mil hectares, tamanho que garante a sobrevivência da unidade de conservação, que sofre com a mudança no uso do solo em seu entorno, o que prejudica a conservação da fauna, confinada num espaço muito pequeno.

Segundo informações divulgadas pelo WWF-Brasil, cerca de 50 grandes proprietários reivindicam a legalização de suas terras que serão afetadas pela ampliação. Assim, terão direito a serem indenizados pela União.

Fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente relatam que o pedido de adiamento pode ser uma desculpa para engavetar de vez o decreto. Publicamente, o governador apoia a ampliação da área.

((o))eco entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima), responsável pelo pedido de adiamento, mas até o momento a Secretaria não retornou o contato.

Histórico

Nascido em 1961 como Parque Nacional do Tocantins, a criação da área protegida foi um dos últimos atos do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que terminou três semanas após o presidente decretar 625 mil hectares da chapada como parque nacional. O tamanho corresponde a quase dez vezes a área atual. Ao longo dos anos, o tamanho do então Parque Nacional do Tocantins foi sendo diminuído: Em 1972, quando o parque passou a se chamar Chapada dos Veadeiros, seu tamanho caiu para 171 mil hectares, e, em 1981, caiu para 65,5 mil hectares, medida motivada para facilitar a construção da rodovia GO-239.

Em 2001, o parque passa pela primeira tentativa de ampliação. Numa canetada, motivada pelo reconhecimento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) de que a área é Patrimônio Natural da Humanidade, o governo ampliou a unidade para 235 mil hectares, o mesmo tamanho que está aguardando a oficialização. A medida, entretanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal dois anos depois, por falhas no processo e na consulta pública.



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