Marãiwatsédé está localizada na região nordeste e tem mais de 165 mil ha. Fazendeiros devem deixar área, decidiu Justiça.
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), reafirmou nesta terça-feira (10) ser a permuta de área a melhor forma para sanar o impasse entre índios e 'brancos' na reserva Marãiwatsédé, no nordeste do estado. A proposta é uma 'troca' da terra em litígio por uma correspondente no Parque Estadual do Araguaia, transformando-o em reserva indígena.
A unidade federada quer apoio do Ministério da Justiça para a proposta e pretende defendê-la durante encontro com representantes do Governo Federal em Brasília. A TI está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.
"Estamos oferecendo 223 mil hectares em uma área preservada, rica em fauna, flora, caça e pesca e com mais condições para os habitantes da etnia. A proposta foi autorizada em Lei pela Assembleia Legislativa", disse o governador. No entanto, não houve consenso entre a comunidade indígena que ocupa os 165.241.2291 hectares da Terra quanto à mudança para outro território. Na TI vivem atualmente cerca de 900 índios. A região conta com propriedades rurais, povoados, além de empresas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu a retirada dos ocupantes 'brancos' da área apontando ser ela pertence à União. A Justiça a reconheceu como de uso tradicional dos Xavantes e determinou a reintegração de posse na região. No entanto, fazendeiros querem reverter a decisão para que os ocupantes não índios deixem a localidade.
"O estado não vai se responsabilizar pelos possíveis conflitos que poderão surgir", defendeu o governador de Mato Grosso. Em seu entender, a troca de áreas é a forma mais segura para evitar possíveis conflitos na região caso tenha início o cumprimento da desintegração.
"A maioria dos índios quer, mas tem uma ala política que não. É mais fácil tirar 300, 400 pessoas que do 5 mil de um lugar onde já se tem cidade construída", argumentou nesta terça-feira o governador.
Mas lideranças indígenas não concordam com a troca de território. "Não vou aceitar parque. Marawatsede é a raiz dos Xavantes", defendeu o cacique Xavante Damião Paradzané.
Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmou a "legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo indígena Xavante".
De acordo com a Fundação, a terra está registrada em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96.
A Funai está atuando no plano de ação para retirada dos ocupantes não índio da área. "A posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União", afirma.
Tribunal decide
Em agosto de 2010 os Xavantes obtiveram decisão favorável da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre o direito à Terra. No entender dos desembargadores "a comunidade Marãiwatsédé "foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de colonização daquela região brasileira".
De acordo com o Tribunal, ocupantes não índios não têm direito à Terra por se tratarem de "meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória".
Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1o Região, garantiu a permanência das famílias de não índios na TI. Contudo, em junho deste ano uma nova decisão revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos ocupantes não índios.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/07/governador-de-mt-diz-que-permuta-de-area-evitara-conflitos-com-indios.html
PIB:Leste do Mato Grosso
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