Governo deverá reeditar ampliação do parauqe dos Veadeiros, após audiência pública

Viaecológica-Brasília-DF - 14/08/2003
O presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, poderão editar futuramente um novo decreto, restabelecendo a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, para cerca de 235 mil hectares. Ontem (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nulo o decreto presidencial que em 2001 ampliou a área do Parque. Mas como a sentença da juíza Ellen Gracie se baseou no fato de que houve um erro de forma na ampliação do parque, já que a audiência pública teria sido realizada apenas entre os membros do conselho consultivo da unidade de conservação, é possível reeditar a matéria. A juíza entendeu que os conselheiros não têm poder para representar a comunidade, que deveria ter sido ouvida em audiência pública. Agora o governo pretende realizar direito a audiência pública e depois baixar outro decreto ampliando a área. O parque foi criado em 1961 com 650 mil hectares, teve sua área reduzida por pressão de fazendeiros para 65 mil e, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, foi ampliado para cerca de 235 mil hectares. O atual líder do Partido Verde, Sarney Filho (MA) era ministro do Meio Ambiente quando assinou o decreto junto com FHC, ampliando o parque e atendendo um planejamento estratégico para toda a região da Biosfera do Cerrado, em comum acordo com a Unesco. O Ministério Público Federal em Goiás também já reagiu, buscando informações para impedir que prevaleça o interesse minoritário de alguns fazendeiros e posseiros, que se sentiram prejudicados com a ampliação do parque. Eles se organizaram numa associação e vêm fazendo pressão política, através principalmente do governador de Goiás, Marcone Perilo, para que o governo federal mude sua decisão e reveja o decreto. Só que isto não poderia ser feito a não ser através de uma lei, que precisaria passar pelo Congresso. Não cabe mais recurso à decisão do STF. Mas organizações ambientalistas de todo o país devem se juntar à bancada ambientalista no Congresso para pressionar em defesa da manutenção dos novos limites do parque dos Veadeiros. (Veja também www.stf.gov.br, www.ibama.gov.br, www.ambiente.org.br e www.wwf.org.br).
(-Viaecológica-Brasília-DF-14/08/03)
UC:Parque

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