Governo do Estado aguarda posicionamento da União para solucionar conflito no Suiá-Missú

O Governo do Estado está aguardando resposta do Governo Federal para trazer uma solução pacífica a respeito dos problemas entre índios e não índios na Reserva Indígena Marawaitsede, da região de Alto Boa Vista (1.050 Km a Nordeste da Capital). É o que garante o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda.

De acordo com Lacerda, o Ministério da Justiça se prontificou a organizar uma comissão de trabalho para solucionar a questão. Este encaminhamento foi fruto de uma reunião realizada entre o governador Silval Barbosa e o ministro José Eduardo Cardoso, em Brasília (DF), ainda no mês de maio.

Na audiência, Silval Barbosa entregou um documento ao ministro que propõe ao Governo Federal a transferência da reserva indígena para um novo local, evitando a desapropriação de mais de mil famílias que vivem na região, espalhadas em uma área de 165.995 hectares. O novo espaço na Reserva do Araguaia que será destinado aos índios possui uma área total de 220 mil hectares, entre o Rio das Mortes e Araguaia.

Silval Barbosa destaca que o Estado está fazendo sua parte e se colocando à disposição para por fim à iminência de conflito na região. Na última segunda-feira (27.06), foi publicada a Lei que autoriza o Governo do Estado a fazer permuta com o Governo Federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), para transferir a Reserva Indígena da etnia Xavante, para uma área no Parque Estadual do Araguaia.

O governador destacou que a lei garante autorização para fazer a permuta caso a União, por meio da Funai e do MJ, sinalizar posicionamento favorável à proposta do Governo Estadual. "Nossa proposta está firme em fazer a permuta, e os índios receberão uma área totalmente preservada. Também vamos ajudar a montar toda estrutura necessária para aquela região. A Funai e o Ministério da Justiça devem resolver a situação. O que queremos é evitar conflitos em nosso território. Trata-se de uma Lei autorizativa que, com o aval do Governo Federal, nos dá a liberdade para fazer a permuta", disse.

A Lei 9.564, de autoria dos deputados José Riva e Adalto de Freitas, e sancionada pelo governador Silval Barbosa, dá abertura para o Governo por fim aos problemas de posse de terra na região e a disputa entre os índios e as famílias instaladas na reserva há mais de 20 anos numa gleba conhecida como Suiá-Missú.

Na audiência, Silval Barbosa entregou um documento ao ministro que propõe ao Governo Federal a transferência da reserva indígena para um novo local, evitando a desapropriação de mais de mil famílias que vivem na região, espalhadas em uma área de 165.995 hectares. O novo espaço na Reserva do Araguaia que será destinado aos índios possui uma área total de 220 mil hectares, entre o Rio das Mortes e Araguaia.

A ação judicial n.o 9500006709, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que solicita a desocupação dessas famílias, foi julgada pela 5ª Turma da 1ª Região do Tribunal Regional Federal. Na reunião, o governador solicitou ao ministro que essa ação não seja cumprida pela Polícia Federal, tendo em vista que os moradores da área são produtores rurais que beneficiam diretamente as receitas do Estado e União, e evitando também um conflito na gleba.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, os problemas relacionados à região remetem à década de 60, quando a Funai autorizou o deslocamento dos índios que viviam na localidade para ceder a empresas ligadas ao Vaticano. "A ação foi realizada com o apoio da Igreja Católica e a Força Aérea Brasileira. Quarenta anos depois, a própria instituição tenta retornar aos índios a área, que está alterada devido aos trabalhadores rurais que tomaram posse da propriedade", afirmou.

José Lacerda destacou que a intenção do Governo do Estado é dar um novo espaço, preservado ambientalmente, para que os xavantes possam viver em um ambiente de acordo com os preceitos da Funai. "Estamos deixando a possibilidade de permuta para um local adequado e preservado que tem 60 mil hectares a mais que a região oferecida pela Funai", finalizou.


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