Governo estuda forma jurídica para salvar parque no PI Ibama prepara termo de parceria, que será enviado na 2.ª à Procuradoria Jurídica
SANDRA SATO
BRASÍLIA - O governo estuda uma forma jurídica para manter a parceria com a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) na proteção ao Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Por falta de recursos, a arqueóloga Niède Guidon, criadora da Fumdham, avisou que demitirá os 79 funcionários até o dia 30. "A arqueóloga é uma grande defensora do parque, entendo o amor e angústia dela. Mas estamos buscando a forma correta de passar o dinheiro", disse ontem o presidente do Ibama, Marcus Barros.
O diretor substituto da Diretoria de Ecossistemas do órgão, Pedro Eymar, explicou que nenhum centavo dos R$ 400 mil previstos para este ano para o parque foi liberado ainda porque está sendo preparando "o primeiro termo de parceria nos moldes do que prevê o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc)". Na segunda-feira, a proposta será enviada à Procuradoria Jurídica.
O termo servirá de modelo para futuros acordos com outras organizações.
"Estamos em fase final da elaboração do termo", anuncia Eymar, que espera a solução em tempo hábil para evitar as demissões.
O diretor explica ainda que, no fim de 2002, a Fundham assinou com a União um termo de parceria que, na prática havia sido construído em cima da legislação de convênios. Uma das diferenças é que recursos previstos não podem ser usados no pagamento de pessoal. O termo de parceria admite não só isso, como comprar equipamentos. Assim que sanar o problema burocrático, o Ibama promete regularizar os repasses de dinheiro em três parcelas, conforme Eymar.
Patrimônio - As dificuldades financeiras da Fumdham estão sendo acompanhadas com preocupação pela Unesco, que, em 1991, reconheceu o conjunto arqueológico do Parque da Capivara como patrimônio cultural da humanidade. A coordenadora do setor de cultura do órgão, Jurema Machado, disse que não recebeu informação oficial do Ibama, mas dada a importância do parque está convencida de que "de alguma forma (a falta de verba) tem de ser solucionada". O governo brasileiro assumiu compromisso com a conservação, ao pedir que a Unesco declarasse o local patrimônio da humanidade.
Jurema também disse que o trabalho da Fumdham é exemplar. "A fundação tem toda legitimidade, tradição e experiência com a comunidade para continuar a ajudar conservar o conjunto arqueológico."
OESP, 24/04/2004, p. A20
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