Radiobrás - 24/05/2005
Após dez dias da consulta pública que decidiu sobre a criação da Resex - Reserva Extrativista do rio Unini, o governo federal ainda não pediu ao governo do Amazonas que sejam concedidos 870 mil hectares, ao lado do Parque Nacional do Jaú, que farão parte da reserva. A área fica no município de Barcelos e está arrecadada e matriculada em nome do governo estadual. A reserva pode beneficiar os habitantes, principalmente o trabalho dos pescadores.
"Quando uma terra está arrecadada e matriculada, significa que ela tem destinação: é uma área voltada para reforma agrária, para atender às necessidades das populações tradicionais", declarou o presidente do Iteam - Instituto de Terras do Amazonas, Aniceto Barroso.
Segundo ele, o Iteam só tomou conhecimento da consulta pública no dia em que seria iniciada a viagem de barco até o local onde ela foi realizada na comunidade Floresta, a 34 horas de Manaus. "A Kikue (Muroya, assessora ambiental do instituto) só foi para lá porque procuramos atender a todos os convites que sejam de interesse das populações locais. Mas ela viajou sem autorização expressa do gabinete", revelou ele.
Barroso lembrou ainda que a Constituição Federal estabelece que a concessão de áreas públicas acima de 2.500 hectares deve ter aprovação do Congresso Nacional. "Não é um processo tão simples, automático. Há pedidos semelhantes que estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Estado, e, além disso, 870 mil hectares é muita terra", ponderou ele. (Thaís Brianezi/ Radiobrás- 24/05/2005)
UC:Reserva Extrativista
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