Ibama: licenças dependem do GDF

Ibama: licenças dependem do GDF

Lílian Tahan
Da equipe do Correio

O superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Francisco Palhares, atribuiu ontem o embargo a algumas obras do Governo do Distrito Federal (GDF), que precisam de licença ambiental, à demora do próprio Executivo em enviar documentação e em atender às exigências do instituto. Uma das ações que aguardam o aval do Ibama é a urbanização da Vila Estrutural, que inclui obras de saneamento e infra-estrutura. "Ainda não temos informações sobre a poligonal, ou seja, o espaço que essa cidade vai ocupar", informou Palhares. "Isso é imprescindível para a análise do licenciamento", acrescentou.
Assim como ocorre com aVila Estrutural, benfeitorias em regiões como Taquari, Varjão e Vicente Pires também dependem da autorização do Ibama. No caso do Taquari, por exemplo, Palhares relata que o sistema de drenagem de águas pluviais da região até hoje não foi concluído, o que é um pré-requisito para as demais obras planejadas pelo governo. 'Sem o cumprimento das condicionantes não há como conceder a licença', justificou o superintendente do Ibama. "É a mesma coisa de uma concessionária que entrega um carro, mas diz que o estepe vem depois. Nós não aceitamos."

Autonomia
Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou que o GDF articula para retomar o poder de decisão sobre as autorizações ambientais. 0 governador José Roberto Arruda e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, chegaram a apresentar um projeto propondo o resgate do controle sobre as licenças, concedidas atualmente pela representação do Ibama no Distrito Federal. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Área de Preservação Ambiental (Apa), criada em 2002.0 decreto da Apa transferiu para o governo federal a gestão sobre o impacto ao meio ambiente em 60% do território do DF.
0 subsecretário de Meio Ambiente e presidente do Instituto Brasília Sustentável, Gustavo Souto Maior, é um dos que defendem a retomada da gestão ambiental para o âmbito do GDF.
Alega que o governo local tem competência para se responsabilizar pelo impacto das obras. 0 secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Luiz Antônio Reis, afirmou que os prazos para envio da documentação exigida pelo Ibama têm sido cumpridos. Para ele, a demora do Ibama-DF em expedir licenças ambientais não é uma exceção. "12 só a gente reparar o que ocorre no plano nacional, que veremos que não estamos isolados,", disse.

Controle
60 % é o percentual do território do DF cuja gestão ambiental está sob responsabilidade do governo federal

CB, 12/05/2007, Política, p. 10

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Planalto Central

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.