Na última segunda-feira (13), o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, publicou no Diário Oficial da União a portaria que aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (SC). Trata-se da Portaria no 81/2004 - N de 10 de setembro de 2004, publicada no DOU 176 seção I pág 56 de 13 de setembro de 2004. Isso significa dizer que já estão valendo as novas normas que regem a reserva - umas das duas únicas Reservas Biológicas Marinhas federais existentes no Brasil, juntamente com Atol das Rocas (RN).
Formada por 3 ilhas (Ilha do Arvoredo, Galé e Ilha Deserta) e 1 Calhau (2 aglomerados rochosos denominados Calhau de São Pedro), sua região de entorno abrange os municípios de Florianópolis, Governador Celso Ramos, Tijucas, Bombinhas, Porto Belo e Itapema. Com exceção de Florianópolis, todos os outros municípios da região de entorno possuem sua economia baseada na pesca e no turismo.
Proposto e coordenado pela ONG ambientalista de Florianópolis APRENDER Entidade Ecológica, o Plano de Manejo da Reserva do Arvoredo foi apresentado à sociedade no dia 29 de julho deste ano na UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. O evento contou com um público aproximado de 120 pessoas das quais estavam representantes da Capitania dos Portos, Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal, UFSC, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, prefeituras municipais da região de entorno da reserva, colônias de pescadores da região, ONGs, Associação de Mergulho de SC, IBAMA, Petrobras - Companhia Integrada de Petróleo, imprensa, além de pesquisadores, estudantes, políticos e membros da comunidade.
"O Plano de Manejo é o documento que define as diretrizes de gestão e implementação de uma UC - Unidade de Conservação, tendo sido elaborado de forma participativa e fundamentado em critérios técnico-científicos, legais, e nas percepções dos diversos segmentos envolvidos com a UC", diz Rafael Goidanich Costa, presidente da APRENDER Entidade Ecológica e Coordenador do projeto de elaboração do Plano de Manejo da Reserva do Arvoredo.
O planejamento, que teve início em 2002, estabeleceu o zoneamento da unidade definindo diretrizes para a realização de atividades de pesquisa e educação ambiental na reserva, utilizando o mergulho como ferramenta. A zona de amortecimento da área prevê novas regras para a pesca artesanal e industrial na região. A unidade também já conta com um Conselho Consultivo efetivo, cuja capacitação e formação foram previstos no projeto, formado por representantes de vários segmentos da sociedade e instituído pela Portaria no 51/04-N de 10 de maio de 2004. A primeira reunião do Conselho aconteceu no dia 02 de setembro, na sede do Ibama - SC, centro de Florianópolis.
O documento foi entregue na íntegra pelos diretores da APRENDER à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em reunião organizada pela FEEC - Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses durante sua visita a Florianópolis (SC) no dia 23 de agosto.
O projeto foi financiado pelo FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente e proposto e coordenado pela APRENDER Entidade Ecológica, contando com a empresa Socioambiental Consultores Associados na coordenação-técnica, IBAMA - SC e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental como instituições parceiras e aDIREC - Diretoria de Ecossistemas do IBAMA na supervisão técnica. A Reserva do Arvoredo também conta com o apoio financeiro da Petrobras.
A implementação do Plano de Manejo correrá por meio de projetos específicos, autorizados e supervisionados pelo IBAMA e executados em parceria com instituições públicas, privadas e não governamentais.
(-Aprender-Entidade Ecológica-Brasília-DF-16/09/04)
UC:Reserva Biológica
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Marinha do Arvoredo
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.