O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo do Distrito Federal firmaram acordo para dar celeridade ao trabalho de recuperação da DF-150, como recapeamento, adaptação de paradas de ônibus e demais medidas para garantir a segurança de quem transita pela via. O processo se dará em duas fases. A primeira é a da restauração, que não precisa de licenciamento ambiental e sim da autorização do ICMBio. Depois vem duplicação, para a qual é imprescindível a licença. Por ora, a autarquia federal espera um relatório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em que sejam apontados os locais e como serão feitos os reparos.
Numa reunião com representantes do GDF, com a comunidade da região e técnicos do instituto nesta quarta-feira (2) de manhã, o secretário-adjunto do governo distrital Flávio Giussani informou que o DER deve entregar o documento ainda nesta semana. Se isso ocorrer, de acordo com o coordenador geral do ICMBio, Ugo Eichler Vercillo, a análise dos dados será feita em 10 dias. "Se tudo estiver em consonância com as normas ambientais, a recuperação será autorizada," afirma e acrescenta que "pela harmonia entre o instituto e o GDF, a gente acredita na conclusão dentro desse prazo."
No que diz respeito à ampliação da capacidade de tráfego, o que implica a duplicação da rodovia, ainda é preciso o licenciamento ambiental. Nesse caso, quem conduz o processo é o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão vinculado ao governo distrital. O fato de a rodovia estar nos limites de três unidades federais de conservação (UCs), a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, a Reserva Biológica da Contagem e o Parque Nacional de Brasília, o ICMBio, gestor das UCs, precisa autorizar o empreendimento. Para isso, a autarquia deve avaliar a licença concedida pelo Ibram e, então, se tudo estiver de acordo com as normas, liberar a obra.
Entretanto, no caso da DF-150, as máquinas começaram a trabalhar no início deste ano sem que esses procedimentos fossem considerados. Por esse motivo o Instituto Chico Mendes embarcou as obras e multou os responsáveis. Agora, para resolver o impasse, conforme explica Ugo Vercillo, o ICMBio e o Ibram estão agilizando essa dinâmica e, ao que tudo indica, até 12 de outubro a licença deve ser concedida. "A empreiteira que vai tocar a obra já passou os estudos de impacto ambiental ao Ibram, que nos repassou, e nós estamos fazendo as análises técnicas. A audiência pública para avaliar a obra será no dia 2 de outubro. Acreditamos que entre 10 e 12 dias depois a obra já poderá começar," detalha Vercillo.
O coordenador geral do ICMBio reitera a necessidade de tudo estar em conformidade com as leis ambientais. "O Instituto Chico Mendes tem a obrigação legal de cumprir as normas e é por isso que a nossa análise é extremamente técnica", ressalta. É por essa razão, diz ele, que o instituto está se articulando com o Ibram, "de maneira que no dia 2 possamos estar harmonizados e tenhamos condições de conceder a liberação para as obras de duplicação da DF-150." Ugo Vercillo lembra que a audiência pública prevista para o início de outubro é exigida nesse tipo de processo. "Não pode haver o licenciamento ambiental sem essa reunião."
Vila Basevi - Outra problema tratado no encontro desta quarta-feira na sede do ICMBio é uma via de ligação à Vila Basevi. Essa obra também foi iniciada sem o devido licenciamento e sem a autorização do Instituto Chico Mendes. A estrada passa no entorno da Reserva Biológica (Rebio) da Contagem, uma UC de proteção integral.
A situação dessa via atualmente, por causa dos trabalhos de pavimentação iniciados irregularmente, é muito problemática tanto para os moradores da Vila quanto para a preservação da Rebio. "Por isso, o Instituto Brasília Ambiental informou que não vai exigir licença para a finalização do empreendimento. Entretanto, o ICMBio não vai prescindir da liberação em função dos possíveis impactos à Rebio. Para agilizar o processo, nós acordamos com o Ibram um termo de referenciamento com os parâmetros exigidos para a obra. Se esses critérios forem atendidos, nós daremos a liberação," assinala Ugo Vercillo.
Iluminação e sinalização - Ainda durante o encontro desta quarta-feira entre representantes das associações das comunidades impactadas pela obra, GDF e ICMBio, o secretário-adjunto do governo distrital Flávio Giussani prometeu procurar a Companhia Energética de Brasília (CEB) para solicitar a iluminação dos pontos mais críticos da DF-150. Giussani também informou que o Departamento de Estradas de Rodagem fará análises técnicas para a melhorar a sinalização da pista.
Essas medidas, conforme explicou o coordenador geral do ICMBio, independem da ingerência do instituto.
UC:Geral
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