Da turma de 30 arrendatários, proprietários de terras e representantes de instituições governamentais e não-governamentais que participaram da primeira Oficina de Gestão Participativa de Unidade de Conservação, ocorrida no final de março no Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Paraná, deverão sair os futuros conselheiros da unidade. A indicação será feita pelos próprios participantes, de acordo com o perfil de conselheiro elaborado e aprovado durante as oficinas, respeitando os critérios legais de paridade entre órgãos públicos e sociedade civil.
Promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em conjunto com a ONG SEC-Corpreri, a oficina fechou uma série que visa a capacitar agricultores e pecuaristas proprietários ou arrendatários de terras tanto dentro como no entorno do Refúgio para integrarem o conselho consultivo da unidade, ainda em formação. As próximas etapas ocorrerão nos dias 8 e 15 de abril.
O desafio dos participantes foi a elaboração de ações e de regras que conciliem a conservação do Refúgio com a continuidade da produção rural desenvolvida, sobretudo, no interior da unidade. A idéia é assegurar a função da unidade de conservação sem que isso sufoque a sobrevivência dos produtores rurais.
O chefe do Refúgio, Rodrigo Filipak Torres, avalia que a formação do conselho consultivo é um passo decisivo na direção do consenso. Segundo ele, não há como evitar conflitos de interesses na unidade, uma vez que os agricultores e os pecuaristas ficaram impedidos, desde que o Refúgio foi criado em 2006, por meio de decreto, de expandir seus negócios e ampliar a produção.
O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) é, contudo, uma categoria de unidade de conservação de proteção integral que admite a presença de propriedades privadas no seu interior, desde que tenham atividades compatíveis com os objetivos da unidade. "Assim, um conselho representativo é fundamental para que os diferentes setores envolvidos possam expor suas questões, discuti-las e encaminhá-las, visando sua solução", explica Torres.
O Revis dos Campos de Palmas é atualmente uma das unidades de conservação geridas pelo ICMBio, autarquia federal criada recentemente para gerir as unidades de conservação brasileiras, no qual existem cerca de 40 proprietários de terras que desenvolvem atividades agrícolas, pecuária extensiva e cultivo de pinnus.
A oficina tem o apoio do Ibama, da Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa) e também do projeto Capacitação em Gestão Participativa de Unidades de Conservação nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso do Sul, do Programa PDA Mata Atlântica/Ministério do Meio Ambiente.
Em dezembro do ano passado, foi realizado, para o mesmo público, o minicurso "A importância do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas: aspectos legais, históricos, socioculturais, geográficos, biológicos e ecológicos da região do Revis dos Campos de Palmas". O curso contou com ricas apresentações de pesquisadores que trabalham com a biodiversidade da área (mamíferos, aves, anfíbios, invertebrados e com a vegetação dos campos naturais).
Houve também apresentações sobre a história da região dos Campos de Palmas e sobre questões legais pertinentes à unidade de conservação. Na ocasião, os pesquisadores mostraram várias espécies ameaçadas de extinção que ocorrem no Revis e informaram que toda a região é considerada Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Brasileira pelo Ministério do Meio Ambiente.
Foi informado ainda que a área é classificada pela organização Birdlife como uma IBA (Important Bird Area), além de fazer parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O minicurso e a oficina foram patrocinados pela parceria entre ICMBio e Governo do Estado do Paraná, por meio do Programa Paraná Biodiversidade.
UC:Refúgio da Vida Silvestre
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