Ao participar da audiência pública realizada pela Câmara Municipal para discutir a ampliação da Estação Ecológica (Esec) do Taim, o coordenador do Bioma Costeiro e Marinho da Diretoria de Unidades de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Castelli Vieira, disse que a intenção hoje é discutir a consolidação da área de 33.815 hectares estabelecidos para a unidade pelo decreto de 1978. Atualmente, a Esec tem 10.609 hectares. Ele explicou que essa consolidação é a meta atual. A criação de um Parque Nacional no entorno da Esec e de uma unidade de conservação do Banhado do Maçarico "não são prioridades hoje". Também destacou que o ICMBio, criado para tratar só de unidades de conservação, tem como proposta trabalhar a partir do diálogo com as comunidades envolvidas.
Ele observou que a proposta não é acabar com o desenvolvimento. Entende que esse conflito - desenvolvimento e meio ambiente - existe, mas hoje a sociedade está bem informada sobre a necessidade do desenvolvimento econômico e da preservação do meio ambiente. "Hoje não se faz nenhum processo de criação de unidades de conservação sem discussão exaustiva com as comunidades", salientou. O processo para consolidação da área de 33.815 hectares da Estação Ecológica do Taim está em fase inicial. Ricardo Vieira informou que o instituto já tem o esboço de um termo de referência para contratação de uma empresa para fazer o levantamento fundiário da área, ou seja, verificar quem são os proprietários de terras dos 22 mil hectares ainda não-desapropriados.
Esse termo de referência deverá ser analisado pelo Conselho Consultivo da Esec no próximo dia 21. Após análise e aprovação do conselho, o instituto vai partir para a contratação da empresa. "É possível até que o estudo nos mostre que não há necessidade de se usar toda a área", explicou. A expectativa é que o levantamento fundiário seja concluído até o final do ano, possibilitando o início das desapropriações. Em termos de recursos, Vieira diz que a Esec conta hoje com R$ 2,5 milhões, recursos provenientes da compensação ambiental da Termelétrica de Candiota III, para fazer o levantamento e iniciar as desapropriações. Para desapropriar os 22 mil hectares são necessários R$ 10 milhões.
Debate
O plenário da Câmara Municipal esteve lotado durante a audiência pública, de iniciativa do vereador Delamar Mirapalheta. Participaram representantes de prefeituras da região, Irga, Federarroz, Sindicatos e Associações Rural, Sindicato dos Comerciários, de serrarias, de entidades de classe e de órgãos ambientais, moradores, pecuaristas, parlamentares e arrozeiros da área do entorno da Esec, entre outros. Na mesa coordenadora, estavam o presidente do Legislativo, Charles Saraiva; o secretário municipal do Meio Ambiente, Norton Gianuca; o deputado Sandro Oliveira Boka; o coronel Odiomar Teixeira, do Comando Geral da Brigada Militar; Ricardo Castelli Vieira, e o chefe da Esec/Taim, Amauri Mota, entre outros.
Após os pronunciamentos dos integrantes da mesa, o público pôde se manifestar, expondo suas preocupações, contrariedades ou apoios. O presidente da Associação dos Pecuaristas, Orizicultores, Comerciantes e Moradores do Curral Alto e Taim de Santa Vitória do Palmar, Raul César Cavedon, foi um dos que se manifestou. Ele disse desejar que sejam preservados os atuais 10.609 hectares da Estação Ecológica e não sua ampliação para 33.815 hectares. Entende que os R$ 2,5 milhões da compensação ambiental devem ser utilizados para a conservação da área atual. "Não somos a favor dos 33.815 hectares enquanto não for constatado que a reserva atual está funcionando. Para que aumentar se eles (ICMBio) não têm condições de manter?", salientou.
A preocupação do pecuarista Luiz Renato Leite Reis, que tem propriedade dentro do espaço a ser consolidado, é que os pequenos produtores acabam sempre prejudicados. "Eles dizem que farão desapropriações e irão pagar os proprietários, mas os produtores são prejudicados porque serão tiradas as melhores fatias do seu campo, inviabilizando a atividade de pecuária", relatou. No seu entender, é preciso um estudo para cada caso, de forma a evitar esses prejuízos.
UC:Estação Ecológica
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