Colegiado contribuirá para gestão do parque paranaense
Brasília (23/12/2015) - O Parque Nacional de Ilha Grande, no Paraná, acaba de empossar o seu conselho consultivo, criado este ano. A cerimônia foi realizada na cidade de Guaíra (PR) e contou com a presença de representantes das entidades eleitas, prefeitos e outras autoridades dos municípios abrangidos pelo parque, parceiros que participam da gestão integrada e compartilhada da unidade de conservação (UC) e demais convidados.
Logo após a posse, o conselho fez a sua primeira reunião de trabalho, apontando algumas prioridades para o mandato. Os principais temas esboçados foram o conflito relacionado à apicultura existente em algumas ilhas do parque e a definição de locais para acampamento dos pescadores profissionais e amadores.
De acordo com o chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzatto Neto, todos esses temas deverão ser aprofundados na elaboração do plano de ação do conselho, que será discutido na próxima reunião do colegiado.
Uma das conselheiras, Débora Imbriane, da Prefeitura Municipal de Naviraí (PR), sugeriu que na próxima reunião os conselheiros identifiquem, também, os pontos fortes e fracos do Parque Nacional de Ilha Grande. "Antes de iniciarmos o nosso mandato, precisamos saber quais são os potenciais da gestão e da unidade conservação, para que possamos saber onde é prioritário agir", disse ela.
Segundo o chefe do parque, o conselho deve se debruçar, inicialmente, na definição de seu regimento interno. De acordo com a Instrução Normativa no 09/2014, há um prazo de 90 dias, a partir da posse, para a elaboração e aprovação do documento. Durante a reunião, um grupo de conselheiros se colocou à disposição para conduzir esse processo.
Após a sessão solene de posse, os presentes foram convidados para participar do lançamento da exposição fotográfica "Memórias de Ilha Grande", que conta a história da criação do parque nacional por meio de fotos e relatos que retratam a região desde o período anterior à criação da UC, as mudanças territoriais ao longo do tempo, as conquistas e o caminho trilhado até hoje.
Saiba mais
De acordo com o artigo 29 da Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), toda UC deve ter um conselho gestor, cuja função é auxiliar a gestão da unidade e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. Na prática, os conselho são um fórum democrático de participação da comunidade na administração das UCs, uma ferramenta importante para o sucesso da gestão.
Os conselhos gestores são, em geral, consultivos, como é o caso dos parques nacionais, mas podem ser deliberativos, como ocorre nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável. Devem ter representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, defesa nacional, e da sociedade civil, como moradores do entorno, populações tradicionais, povos indígenas, assentamentos agrícolas, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado.
Compete aos conselhos gestores, entre outras coisas, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da UC; buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno; defender a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade; avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC.
UC:Parque
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- UC Ilha Grande (PARNA)
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