http://oglobo.globo.com - 04/05/2011
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, reconheceu, em caráter definitivo, a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Itacolomy, em São Fidélis, no noroeste do Estado, como unidade de conservação de proteção integral, vinculada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. É a primeira RPPN do município da região do Médio Paraíba que sofreu severa degradação ao longo de décadas resultado das diversas atividades econômicas como os ciclos do café e da cana-de-açúcar, a pecuária extensiva e a urbanização desordenada. A reserva será administrada pelo proprietário do imóvel, Alessandro Rifan, que é chefe de Uso Público do Parque Estadual dos Três Picos, na região serrana.
- Iniciativas como essa, do colega de trabalho e agora "RPPnista", Alessandro Rifan, contribuem para a conservação do bioma Mata Atlântica e também servem como exemplo aos proprietários da região - ressaltou a a gerente do Núcleo de RPPN do Inea, Roberta Guagliard.
O reconhecimento de RPPN possui caráter perpétuo. A extinção ou a redução dos limites da área da reserva somente poderá ocorrer mediante lei específica. Por lei, somente é permitido na área da reserva o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal n 9.985/2000.
O proprietário será responsável pelo cumprimento das exigências legais. Em caso de condutas ou atividades lesivas na área de preservação o responsável ficará sujeito às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/04/inea-reconhece-primeira-rppn-em-sao-fidelis-924381081.asp
UC:RPPN
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