Iniciam concessões de florestas estaduais

Diário do Pará - www.diariodopara.com.br - 05/09/2010
A lei de gestão de florestas públicas (Lei Federal N 11.284, de 02 de março de 2006) prevê três modalidades de gestão: a direta pelo poder público; a destinação não onerosa às comunidades tradicionais; e as concessões florestais. A primeira concessão de floresta pública federal (Floresta Nacional de Jamari) ocorreu em Rondônia em 2008/2009. A segunda foi a floresta nacional de Saracá-Taquera, no oeste do Pará. Agora em setembro começa a primeira concessão de uma floresta pública estadual, que se dará no conjunto de glebas estaduais Mamurú-Arapiuns, também no oeste paraense, envolvendo os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro.

Essa concessão se fará por um processo de licitação, ou seja, de concorrência pública conduzida pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). "Existem lotes de florestas de tamanhos específicos de modo que pequenas, médias e grandes empresas poderão participar do processo licitatório e os vencedores poderão ter o seu suprimento de madeira garantido de forma sustentável por um período de, pelo menos, 30 anos", explica Jorge Yared, diretor geral do Ideflor.

O Pará é o principal produtor de madeira entre os Estados da Amazônia, participando com mais de 45% da produção regional que, em 2009, atingiu cerca de 14,5 milhões de metros cúbicos de madeira em tora. O Estado tem uma área de cerca de 15 milhões de hectares entre florestas públicas nacionais e estaduais, que são as primeiras florestas passíveis de concessão florestal. "Além das florestas citadas no Estado do Pará já concedidas, encontram-se também em processo de concessão ainda este ano a Floresta Nacional de Amana, com áreas nos municípios de Jacareacanga e Itaituba; e a Floresta Estadual do Parú, com áreas nos municípios de Almeirim e Monte Alegre", diz Yared.

Ano que vem mais florestas públicas federais e estaduais serão submetidas ao processo de concessão. Até 2013, todas essas florestas estarão suprindo cerca de 70% da demanda atual, que é de seis milhões de metros cúbicos de madeira em tora necessária para abastecimento da indústria madeireira no Estado do Pará. "Para o monitoramento e fiscalização dessas áreas existem os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais que têm essa atribuição. Além disso, o Ideflor é responsável pelo monitoramento dos contratos de concessão e contará com tecnologias e metodologias avançadas de senso-

riamento remoto, a fiscalização de campo, além de auditorias independentes que deverão se realizar pelo menos a cada dois anos. A vantagem é que são áreas especificas e concentradas, o que facilita sobremaneira o monitoramento", assegura.

TRANSIÇÃO

O Ideflor mantém nos municípios de Bagre, Chaves, Afuá, Portel e Juruti contratos de transição, ou seja, autorização temporária para o uso dos recursos florestais em áreas públicas, prevista na lei de gestão de florestas publicas 11.284/2006 para os detentores de projetos de manejo florestal em áreas públicas que tinham sido protocolados e estavam em andamento antes da edição da lei. Após o licenciamento do projeto de manejo pela Secretaria de Meio Ambiente, os detentores desses projetos assinam com o Ideflor um contrato de transição para exploração dos recursos florestais por até dois anos.

"Para o Ideflor tem sido uma boa experiência, servindo como um preparativo para os contratos de concessão. Além disso, com esses contratos há uma arrecadação de recursos financeiros para o Estado que vêm sendo investidos para as atividades preparatórias para as concessões e para o apoio e fomento a projetos sustentáveis como a restauração de áreas alteradas e o extrativismo", defende o dirigente do Instituto.

>>Estado já tem primeiro plano de safra florestal

O primeiro plano de safra florestal madeireiro do Estado também está sendo lançado este mês de setembro. Apesar do plano ser um instrumento antigo e bem-sucedido da política agrícola e pecuária, na área florestal esse instrumento é uma inovação. O plano safra foi produzido no âmbito da Câmara Técnica Setorial de Floresta, que é presidida pelo Ideflor e que tem a participação dos diversos segmentos sociais, constituídas pelo setor público, empresas e o terceiro setor. "A política florestal é o eixo central no plano safra florestal madeireiro, mas, para ela ser efetiva, requer um conjunto de outras políticas vinculadas de modo que se alcancem os impactos positivos desejados na economia florestal", pondera Yared.

Por essa razão é necessário andarem juntas a política ambiental, com o licenciamento ambiental dos projetos, a assistência técnica especialmente para o manejo florestal comunitário e familiar, a disponibilização de crédito para custeio das atividades e investimentos em máquinas e equipamentos, a infraestrura e logística, a política industrial direcionada ao setor madeireiro e moveleiro para modernização do parque industrial, entre outras.

"Na qualidade de indutor do processo de desenvolvimento florestal, o Estado está organizando a cadeia produtiva da madeira utilizando-se esse e outros instrumentos para o fortalecimento da economia florestal paraense, considerando que esse segmento pode utilizar de forma sustentável os recursos florestais, agregar valor e gerar emprego e renda".

>>Para Aimex, concessões ainda estão em ritmo lento

Justiniano Neto, diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex), ressalta que a concessão de florestas públicas ainda não está no ritmo desejado pelo setor produtivo, mas reconhece que o projeto está mais "maduro". "Nossa expectativa é que após o edital de setembro para a gleba Mamurú, no oeste do Pará, com cerca de 300 mil hectares , em novembro venha o segundo edital da Flota Paru, na região da Calha Norte,
com 480 mil hectares".

Ele reconhece que o processo de concessão é complexo e envolve inventário, licenciamento ambiental preliminar, criação de conselhos consultivos e audiências públicas que aprovam os editais de concessão. "Essa política é nova e creio que houve falta de aparelhamento ao Estado para pô-la em prática. O atraso provocou prejuízos ao setor que não dispôs de produto sustentável para comercializar. Muitas empresas fecharam por falta de madeira, mas conseguimos vencer essa fase e estamos na expectativa dos editais das duas florestas estaduais", diz.

Justiniano lembra que o Serviço Florestal Brasileiro (federal) licitou a Floresta Nacional (Flona) Saracá numa área de 50 mil hectares em Oriximiná. "O processo já foi concluído e duas empresas saíram vencedoras, ambas com capital paraense e filiadas à Aimex", ressalta. A próxima a ser licitada será a Flona Amaná, em Jacareacanga, numa área de aproximadamente 200 mil hectares.

O diretor da associação diz não ver qualquer problema que empresas de fora ganhem os editais de concessão das florestas estaduais. "Há muito mito em cima disso. A legislação diz que apenas empresas constituídas de acordo com a legislação brasileira poderão explorar".

Ele diz que a Aimex possui empresas com capital estrangeiro associadas. "Não há problema algum nisso. A Vale é uma multinacional, atua há muitos anos na área mineral aqui no Estado e não gostaríamos de ver qualquer restrição ao seu trabalho. Nossas empresas são muito competitivas e quem vier de fora terá que investir não apenas dinheiro, mas técnica. E se vierem para investir no Estado e agregar valor ao produto madeireiro aqui, serão bem-vindas", coloca.

http://www.diariodopara.com.br/N-110089-INICIAM+CONCESSOES+DE+FLORESTAS+ESTADUAIS.html
UC:Floresta

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