Instituto esclarece motivo de embargo de obra no entorno da Reserva Biológica da Contagem, em Brasília

ICMBio - www.icmbio.gov.br - 28/07/2009
A chefe da Reserva Biológica (Rebio) da Contagem, em Brasília, Isabela Deiss, concedeu nesta segunda-feira (27) coletiva à imprensa na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Complexo Administrativo do Sudoeste, para esclarecer o motivo da paralisação da obra de asfaltamento, iniciada há uma semana, da via que liga a DF-001 à Vila Basevi.

Segundo a chefe da Rebio, pela Legislação vigente no Distrito Federal, o órgão responsável pelo licenciamento é o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). "O DER foi notificado para que apresentasse a licença da obra no prazo de 24 horas e, como não foi apresentada, foi multado em R$ 400 mil e a obra foi embargada", afirmou Isabela.

De acordo com ela, o Ibram concede a licença, mas tem que passar por uma autorização do Instituto Chico Mendes, pois a obra fica no entorno de duas Unidades de Conservação Federais - a Rebio da Contagem e o Parna de Brasília - geridos pelo Instituto. "Existe o pedido de licenciamento no Ibram, mas o processo ainda não veio para o ICMBio", garantiu Isabela.

Ela explicou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Reserva Biológica é uma categoria de Proteção Integral extremamente restritiva na qual são permitidas, basicamente, atividades de pesquisa e de educação ambiental. "Outra multa no valor de R$ 80 mil foi aplicada, por causa de danos diretos à Rebio da Contagem. Houve movimentação de sedimentos, supressão de vegetação e retiradas de terra de dentro da UC", disse Isabela.

Ainda segundo a chefe da Rebio, um dos principais motivos da obra da Vila Basevi ter sido embargada é que, além de ser uma área de influência direta da Reserva Biológica da Contagem, está dentro da APA do Planalto Central e na zona de amortecimento do Parque Nacional de Brasília.

Isabela garantiu ainda que o ICMBio está cuidando da gestão das Unidades e que a regularização das obras na Vila Basevi terão prioridade. "O GDF tem que apresentar os estudos ambientais que foram pedidos no âmbito de um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério Público", concluiu.
UC:Geral

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