O Diário Oficinal da União traz publicada, na edição do dia 27 de abril, Instrução Normativa (IN) no 9, que determina uma série de normas para a exploração dos recursos pesqueiros na área de entorno da Estação Ecológica de Taiamã, no Mato Grosso. O objetivo é diminuir o impacto da pesca nas lagoas, baías e corixos da região.
A Estação Ecológica de Taiamã está situada em uma ilha do Rio Paraguai, distande 170 km via fluvial da zona urbana do município de Cáceres (MT), e possui inúmeras lagoas baías e riachos que servem de refúgio reprodutivo e de desenvolvimento para peixes e aves. Essa porção do pantanal norte, devido à sua riqueza e abundância ictiológica, é alvo da pesca amadora e profissional.
A proposta de edição de uma IN para a pesca no entorno da Esec foi feita pelo analista ambiental da Esec Daniel Kantek, durante o primeiro curso de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), realizado em Santarém (PA), em agosto de 2008. A proposta teve o apoio dos demais analistas.
As entidades associativas de Cáceres também participaram da elaboração das novas regras para a pesca na região. "Sem o apoio delas, a publicação da IN seria inviável. A cidade é conhecida por ser um polo pesqueiro, sendo que muita gente, entre pescadores amadores e profissionais, desce até a região da UC em busca de peixe", afirma Kantec.
Daniel coordenou, entre os dias 17 e 23 de abril, um operação de fiscalização na área da Esec. No dia de maior movimento, foram abordados 68 pequenos barcos de pesca. cada um com pelo menos dois pescadores, fora os barcos-hotéis e acampamentos na beira do rio. "Tendo em vista toda esta pressão, a publicação da IN representa um avanço na proteção da bacia do alto Rio Paraguai, pois a área de proibição de pesca é aproximadamente três vezes maior que a área da própria Estação", conclui Kantec.
A IN foi elaborada por um Grupo de Trabalho criado em novembro de 2008 e pelo Conselho Consultivo da Esec Taiamã, composto por ICMBio, Universidade de Mato Grosso (UNnemat), Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Associação Ambientalística Turística e Empresarial de Cáceres (Asatec) e Colônia de Pescadores Z-2. A proposta foi considerada pertinente pela Coordenação Geral de Autorização do Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.
UC:Estação Ecológica
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