Justiça derruba área de proteção de parque na BA

FSP, Ciência - 16/06/2007
Justiça derruba área de proteção de parque na BA

Da redação

A Prefeitura de Caravelas (BA) conseguiu barrar ontem, pelo menos em primeira instância, a criação da zona de amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, no litoral sul da Bahia.
O mandado de segurança, que anula a criação da zona de proteção feita pelo Ibama há um ano, é assinado pelo juiz substituto José Márcio de Silveira e Silva, da Justiça Federal em Brasília.
Em questão está um dos maiores empreendimentos de carcinicultura do país, que deve ser criado entre os litorais do Espírito Santo e da Bahia. O município de Caravelas será um dos locais beneficiados pelo novo negócio. O Ibama ainda poderá recorrer da decisão.
Ambientalistas são contra a nova fazenda. Eles acham que ela será prejudicial para o ecossistema da região.
A decisão do Ibama criava uma nova área de proteção de 200 quilômetros entre o Parque Nacional de Abrolhos e a costa. Pela medida, apenas o órgão federal poderia autorizar a criação de novos projetos dentro da zona de amortecimento.
Pelo despacho do Juiz, o Ibama não tem competência jurídica para criar a nova área de proteção no sul da Bahia. Isso poderia ser feito, no entendimento da Justiça, apenas por um decreto presidencial ou por um ato do Conama, o Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Os planos da Coopex, a Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia, é instalar nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa um empreendimento de carcinicultura de 1.500 hectares. O projeto está orçado em R$ 60 milhões.

FSP, 16/06/2007, Ciência
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