FSP, Ciência, p. A18 - 09/03/2007
Justiça do PA libera madeira em Resex
Sílvia Freire
Da agência Folha
A Justiça Federal do Pará determinou que o superintendente do Ibama no Estado, Paulo Baltazar Diniz, autorizasse a extração de madeira de uma área da Resex (reserva extrativista) Arióca-Pruanã.
Esse modelo de unidade de conservação não permite a exploração por empresas -só pela comunidade que a habita.
O juiz federal Antônio Carlos Campelo expediu na última terça-feira um mandado de intimação, com ordem de prender em flagrante o superintendente por desobediência e prevaricação caso a autorização não fosse assinada.
Segundo a Justiça, o Ibama não havia acatado, após duas intimações, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a validade do plano de manejo dado à Santa Rosa Indústria Comércio e Beneficiamento de Madeiras, com sede em Oeiras do Pará.
O plano de manejo foi suspenso em 2004 para a criação da Resex.
"Como a decisão do TRF sobre a exploração de madeira na reserva era inédita, preferi não assinar [a autorização], mas chegou a um ponto que não tive alternativa", disse Diniz.
A autorização dada pelo Ibama acatando ordem da Justiça permite a retirada de 29 mil metros cúbicos de madeira de 30 espécies, e tem validade de um ano.
Segundo Diniz, o Ibama já recorreu da decisão.
O advogado da madeireira, Nestor Ferreira Filho, disse que empresa está parada há dois anos por falta de matéria-prima e demitiu os funcionários.
"A Santa Rosa aprovou um plano de manejo sustentado há cinco anos, gastou uma fortuna para fazer o inventário florestal e foi surpreendida em 2004 com a suspensão do plano", disse Ferreira Filho.
Atualmente, moram dentro da área da reserva 600 famílias divididas em 25 comunidades.
FSP, 09/03/2007, Ciência, p. A18
UC:Reserva Extrativista
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