O Globo - 02/06/2008
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça uma decisão liminar que suspende os reparos e a manutenção de plataformas e navios sonda no Porto do Forno, em Arraial do Cabo, que funciona sem licença ambiental do Ibama. A ordem deve ser cumprida pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) e pelo Estaleiro Cassinu Ltda, que são réus na ação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A decisão, da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, é relativa a ação civil pública para impedir atividades poluidoras com apoio do porto na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O processo decorreu de uma investigação do MPF iniciada em 2001 a partir de uma queixa da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (Alerj) sobre o começo das obras do terminal cargueiro e off-shore do Porto do Forno sem licença ambiental e estudo de impacto ambiental (Eia-Rima).
UC:Reserva Extrativista
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