Licenças de Angra 3 criam polêmica

O Globo, Rio, p. 15 - 05/04/2011
Licenças de Angra 3 criam polêmica
Ministra diz que compensação ambiental foi mantida, mas especialistas discordam

Carla Rocha e Marcelle Ribeiro

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou na segunda-feira que tenha sido retirada da licença de instalação da usina nuclear de Angra 3 a obrigação de a Eletronuclear arcar com o custeio do Parque Nacional da Bocaina e da Estação Ecológica Tamoios. A alteração foi revelada na segunda-feira pelo GLOBO. A ministra alegou que a exigência continua a ser contemplada em outro item do documento sobre as compensações ambientais da Lei 9.985/2000.
- A exigência da licença de Angra 3 permanece. Ela nunca deixou de existir - afirmou.
Segundo a ministra, de acordo com o Ibama, o item 2.43 já abrange as despesas com as unidades, previstas na licença prévia e que desapareceram. Mas especialistas em direito ambiental discordam. Segundo eles, o novo item é diferente e nem precisaria constar da licença porque prevê um repasse obrigatório por lei para todo empreendimento com impacto ambiental. Para eles, ao retirar a menção ao parque e à estação, o Ibama impediu que mais recursos fossem destinados ao meio ambiente.

O Globo, 05/04/2011, Rio, p. 15
Energia:Política Energética

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