Área de proteção poderia ser reduzida em 89%
Liminar da Justiça Federal impede Tocantins de diminuir reserva
Adriana Chaves
Da agência Folha
Uma liminar da Justiça Federal proibiu o Estado do Tocantins de reduzir em 89% a APA (Área de Proteção Ambiental) Ilha do Bananal/Cantão. O governo sancionou uma lei estadual determinando a diminuição da área de 1,7 milhão de ha para 185.425 ha no último dia 1o, mas informou que cumprirá a determinação.
A Procuradoria Geral do Estado recorrerá no TRF (Tribunal Regional Federal) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão foi expedida pela juíza Denise Drumond no início da noite de anteontem, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Eles alegam que a mudança trará efeitos negativos sobre o Parque Nacional do Araguaia (562 mil hectares).
A sentença judicial suspende "qualquer ato tendente à efetiva redução ou supressão da APA até que sobrevenham os estudos técnicos que infirmem as razões que determinaram a criação da referida área". Ela questiona o fato de o Ibama não ter sido consultado.
Ao Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) caberá fiscalizar e repreender ações predatórias na área. A multa estabelecida em caso de descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia.
Na decisão consta que a APA faz parte de um "mosaico de proteção integrada", ao lado de outras unidades, e sua redução poderia causar danos ao ecossistema.
O diretor de Desenvolvimento Sustentável do Naturatins, Alexandre Rodrigues, ressaltou que a redução "atende a uma reivindicação das comunidades locais" e que o órgão não foi "a favor nem contra a medida". "A APA vai continuar, independentemente do tamanho, no projeto de corredores ecológicos. Nossa posição é de unir esforços para seguir o melhor nível de gestão das unidades de conservação", disse.
Em relação a projetos subsidiados por organismos internacionais, Rodrigues afirmou que "o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] nunca colocou nenhum centavo dentro da APA".
"O investimento feito, mais de cunho social que ambiental, foi no Projeto Cerrado, implantado na área da APA e que extrapolou essa região, beneficiando comunidades de fora", disse o diretor.
FSP, 14/04/2005, p. A17 (Ciência)
UC:APA
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