Máquinas do Comperj não passarão por rio de APA

Máquinas do Comperj não passarão por rio de APA
Decisão foi tomada por órgãos ambientais do estado e da União

EMANUEL ALENCAR
emanuel.alencar@oglobo.com.br

Reatores e outros equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, não serão transportados até o empreendimento pelo Rio Guaxindiba, que corta a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim. Esta era uma opção que a Petrobras vinha tentando viabilizar desde o início do ano passado. A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria estadual do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).
A utilização do Rio Guaxindiba implicaria necessidade de dragagem de 100 mil metros cúbicos de sedimentos, o que causaria danos ambientais, reconheceu ontem o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contrário à alternativa da utilização da APA.
- Já há uma alternativa licenciada, que é a utilização de um porto em São Gonçalo (Porto da Beira) e de uma estrada até Itaboraí. Não vai passar nada pelo Guaxindiba. Essa foi uma decisão minha com o Roberto Vicentim (presidente do ICMBio). Seria complicado usar a APA, teria que mudar algum ponto da licença do Comperj e do plano de manejo da unidade. Com essa decisão, todo mundo sai ganhando - disse Minc.
MP alertou para ilegalidade
Para o procurador da República Lauro Coelho Júnior, a decisão é uma vitória da sociedade. Em agosto passado, o procurador havia afirmado, em audiência pública, que uma possível autorização para a transformação do Rio Guaxindiba seria ilegal por ferir a inviolabilidade da APA, prevista na licença da refinaria.
- O consenso entre as partes resolvidas é sempre a melhor solução - disse.
A polêmica quase custou o cargo do agora ex-chefe da APA de Guapimirim, Breno Herrera. Uma das vozes mais contundentes contra a utilização da APA pelo Comperj, Herrera chegou a ser informado de sua exoneração, em março de 2012. Diante da forte repercussão negativa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás da decisão. Há três meses, Breno Herrera é gestor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Por decisão própria:
- Esta decisão é uma vitória do Ministério Público, dos movimentos sociais e dos pescadores - diz Herrera.
Em nota, a Petrobras informou que a estrada ligando o Porto da Beira a Itaboraí deve ficar pronta em outubro de 2014.

O Globo, 17/01/2013, Rio, p. 12

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