Marinha é multada em R$ 1 mi

Marinha é multada em R$ 1 mi
Ibama autuou a instituição por causar incêndio que destruiu mais de 19 hectares da Ilha de Alcatrazes

Evanildo da Silveira

Três meses após incêndio que consumiu 19,35 hectares de vegetação da Ilha de Alcatrazes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsabilizou a Marinha do Brasil pelo fogo. O órgão aplicou duas multas à instituição militar, no valor total de R$ 1,05 milhão, e proibiu os exercícios de tiro no arquipélago. A Marinha tem 20 dias para recorrer.
Segundo a gerente executiva do Ibama no Estado de São Paulo, Analice de Novais Pereira, foram lavrados, anteontem, dois autos de infração e um termo de embargo que suspende a prática de tiros naquela região. O primeiro auto, no valor de R$ 1 milhão, refere-se à falta de licenciamento para realizar atividade potencialmente poluidora ou degradadora, em área circundante a uma unidade de conservação. A Marinha realiza seus exercícios de tiros nas proximidades da Estação Ecológica Tupinambás (EET), que abrange parte da Ilha de Alcatrazes e nove ilhotas em volta.
O segundo auto, no valor de R$ 50 mil, foi lavrado por causa dos danos indiretos causados pelo incêndio à EET. "Além de consumir a vegetação, o fogo alterou o aspecto do local e matou vários animais", diz Analice. O termo de embargo, por sua vez, suspende "totalmente as atividades da prática de exercício de tiros na área circundante da Estação Ecológica de Tupinambás".
Embora a atividade possa causar danos ambientais, a Marinha tem o aval da Justiça para usar o arquipélago de Alcatrazes para exercícios de tiros de canhões. Em 1998, os militares obtiveram ganho de causa numa ação movida por ambientalistas e biólogos, que temiam que as balas dos canhões atingissem animais ou danificassem a vegetação.
Com o incêndio o Ibama mudou seu entendimento e acredita que a decisão da Justiça não ampara mais os exercícios. "O fogo surgiu em decorrência dos tiros", diz Analice. "Agora entendemos que é necessário o licenciamento ambiental para as atividades da Marinha. Cabe a ela recorrer."
Quanto à demora entre o incêndio e a aplicação da multa, Analice disse que antes era necessário debelar o fogo, realizar uma vistoria de campo e elaborar um relatório. "Isso gerou um processo no qual foi calculado o valor das multas", explicou.
O incêndio na Ilha de Alcatrazes começou em 30 de novembro, durante a realização de exercício de tiros pela Marinha. Quando o fogo foi detectado, as atividades foram interrompidas e iniciou-se o combate às chamas. O incêndio durou, no entanto, até 4 de dezembro, quando uma equipe do Prevfogo do Ibama desembarcou na ilha e, com o apoio logístico e de helicópteros para despejar água da Marinha, controlou o fogo.
Em nota, enviada por e-mail no fim da tarde, a Marinha informou que "tomou conhecimento da autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (sic) e, no momento, estuda o assunto, para tomar as providências administrativas necessárias".

OESP, 17/03/2005, Vida, p. A18

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