OESP, Vida, p. A26 - 20/11/2011
Medida provisória afeta Amazônia, diz procurador
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que a Medida Provisória n.o 542/2011 atinge a integridade do bioma Amazônia ao reduzir a área de três parques na região da floresta. Ele propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para suspender a eficácia da MP que muda os limites do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional Mapinguari.
No Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por exemplo, serão excluídas áreas para a criação de um lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Tabajara. Já no Parque Nacional Mapinguari, a medida redefine os limites para a inundação por lago artificial a ser formado pelas barragens das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Nos dois casos, também são autorizadas atividades de mineração.
Segundo o procurador-geral da República, a alteração e supressão de parques, territórios protegidos, somente pode ser realizada por lei. Gurgel avalia que as unidades de conservação são de extrema relevância para a preservação da Amazônia.
OESP, 20/11/2011, Vida, p. A26
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medida-provisoria-afeta-amazonia-diz-procurador,800628,0.htm
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