Agência Senado - www.senado.gov.br - 24/08/2009
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) relatou audiência pública realizada em Sena Madureira (AC) entre representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e mais de 600 pequenos produtores rurais. A reunião, informou, serviu para instruir ação civil pública cujo objetivo é "a completa desativação" do processo de queima de terras no estado para produção agrícola.
De acordo com o representante do Acre, o Ministério Público inovou ao imputar ao governo do estado a responsabilidade do fornecimento de instrumentos tecnológicos para acabar com o processo de queima do solo na produção de alimentos. Geraldo Mesquita Júnior disse que, nesses últimos anos, o governo estadual foi "absolutamente omisso" nessa questão.
De acordo com o senador, a proposta prevê um prazo de três a quatro anos para que o estado promova o acesso dos pequenos produtores rurais aos recursos tecnológicos necessários ao trato da terra. O senador afirmou que oportunamente abordará o assunto de forma mais pormenorizada.
O representante do Acre no Senado criticou a falta de comunicação entre os órgãos federais. Relatou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprou uma área de 700 mil hectares e a transformou na Reserva Extrativista Cazumbá Iracema. Essa área, segundo relato de um funcionário do órgão ao senador, está sendo utilizada como área de compensação para queimadas autorizadas pelo Incra em pequenas propriedades. Mas o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem conhecimento dessa ação do Incra e multa os pequenos produtores que se utilizam das queimadas, mesmo tendo sido autorizados pelo outro órgão federal. Mesquita Júnior sugeriu que o Incra deixe por escrito, com os pequenos proprietários, a autorização para a realização das queimadas.
PMDB
No mesmo pronunciamento, o senador ressaltou a força da pré-candidatura do vereador de Rio Branco, Rodrigo Pinto, ao governo do Acre. Filho do ex-governador Edmundo Pinto, o vereador "é um candidato forte, de penetração grande na juventude, que tem empolgado a militância". Mesquita Júnior elogiou a viagem feita pelo vereador em grande parte do estado, na qual atravessou a BR-364 para conhecer as condições em que vive a população.
UC:Reserva Extrativista
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