Minc confirma licença de Angra 3

Minc confirma licença de Angra 3
Para ministro, a novidade são as contrapartidas exigidas

Daniele Carvalho

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou ontem a possibilidade de a licença ambiental de instalação de Angra 3 sair ainda este mês. O discurso de Minc está em linha com as declarações feitas no início desta semana pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que anunciou o início das obras da usina para o início de setembro.

"A licença está avançadíssima. A única novidade não é a licença, que quando eu cheguei aqui (no ministério, há um mês e meio) já estava praticamente pronta, mas sim as exigências", afirmou. Entre as contrapartidas exigidas pelo ministro à Eletronuclear, responsável pela usina, estão o saneamento de Angra dos Reis e a adoção do Parque Nacional da Bocaina.

Um terceiro ponto defendido por Minc é o monitoramento independente da radiação emitida pela usina. "Como ocorre em muitos países, o ideal é que essa radiação não seja medida pelo próprio administrador da usina. Poderíamos utilizar instituições acadêmicas ou mesmo grupos privados para fazer esse controle", acrescenta ele.

Outra exigência do ministro diz respeito ao destino dos rejeitos nucelares. De acordo com ele, essa questão precisa ser resolvida antes da emissão da licença de operação da usina. "Não há no País, até, hoje, uma definição clara sobre o destino do lixo nuclear. Precisamos definir isso no período até a licença de operação", argumenta o ministro.

SEM ATRASO

Mesmo diante das exigências feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, Edison Lobão afirmou durante a semana que não haverá atraso no início das obras. "Essas exigências não vão contra o prazo, e me parecem razoáveis. Nós não pretendemos trabalhar com a idéia de atraso no reinício da construção de Angra 3. O ministro Minc tem participado de reuniões sobre esse assunto, e o governo inteiro tem consciência de que deve começar a construção no dia 1o de setembro", afirmou ele na última terça-feira.

Se as contrapartidas não se apresentam como um problema, a construção de Angra 3 pode esbarrar na renegociação de contratos de serviços assinados para a construção da usina na década de 80. Os acordos, fechados com grupos nacionais e estrangeiros, terão suas condições de preço, prazo e adequação tecnológica revistos.

O primeiro contrato a ser revisado será o assinado com a empreiteira Andrade Gutierrez, responsável pelas obras de construção civil da unidade. Entre as empresas que também têm acordos a serem renegociados estão ainda a Confab e a Inepar.

OESP, 12/07/2008, Economia, p. B6

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