Ministério Público aciona Washington Reis por danos ambientais

Extra - http://extra.globo.com - 20/07/2010
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro está movendo duas ações contra o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, seu irmão Rosenverg Reis e dois proprietários de terrenos no entorno da Reserva do Tinguá, Octacílio Simões Cadaxo e Iracema de Castro e Silva da Justa Menescal. Eles responderão a uma ação penal e uma civil por improbidade administrativa e danos ambientais no entorno da reserva. Outro irmão do político, Gutemberg Reis, também responde à ação penal.

Segundo o MPF, terrenos de Octacílio e Iracema, vendidos aos irmãos Reis, foram parcelados irregularmente para a construção do loteamento Vila Verde, em Xerém. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram o corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, assoreando-o e desviando o curso da água. Os lotes também foram vendidos sem registro no Registro Geral de Imóveis e construídos sem seguir os projetos originais, descumprindo condicionante da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá.

As obras teriam sido retomadas em 2006, na gestão de Washington, "em completo desrespeito à lei, pois a área estava embargada pelo Ibama e pelos órgãos estaduais", afirma o procurador da República Renato Machado, responsável pelas duas ações.

Os réus foram denunciados por dano ambiental à zona de amortecimento da reserva (pena de um a cinco anos de prisão), formação de quadrilha (um a três anos) e uso de bens públicos para fins particulares (dois a 12 anos), sendo que os irmãos Reis respondem ainda por loteamento irregular do solo (um a cinco anos) e obstrução da fiscalização ambiental (um a três anos), pois operários de máquinas assinaram como responsáveis pelas obras.

http://extra.globo.com/geral/extraextra/posts/2010/07/20/ministerio-publico-aciona-washington-reis-por-danos-ambientais-309713.asp
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