Ministério Público Federal cobra maior rigor na fiscalização da Estação Ecológica de Carijós

Portal da Ilha - http://www.portaldailha.com.br - 06/06/2014
A procuradoria da República pede que, em 30 dias, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente um cronograma de fiscalização das áreas localizadas no entorno da Unidade de Conservação (UC).

Para a procuradora Analúcia Hartmann, a unidade de proteção integral permanece sem contar com uma zona de amortecimento formalmente implementada, o que tem permitido o avanço da urbanização e o desenvolvimento de atividades que geram impactos diretos e indiretos para a ESEC Carijós.

Apesar de definida a zona de amortecimento em processo já autuado e encaminhado em 2006 à presidência do ICMBio em Brasília, a UC ainda sofre com a falta de atuação concreta e efetiva do Instituto, cujo quadro de funcionários e estrutura não é capaz de conter o avanço da urbanização e da degradação ambiental.

A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de conselhos gestores e de planos de manejo torna frágeis as Unidades de Conservação (UCs) públicas federais, que passam a ser palco de uma série de conflitos socioambientais. Desmatamento, ocupações irregulares, comércio ilegal e poluição viram rotina nessas áreas e demandam ampla atuação do Ministério Público Federal em todo o país, muitas vezes contra os próprios órgãos e integrantes do poder público que deveriam defender as UCs e respeitar a legislação.

ESEC Carijós

O Instituto Carijós atua no desenvolvimento de projetos socioambientais há uma década em Florianópolis. "A partir de janeiro de 2010, pretendemos reformular a estrutura da exposição para que ela retome o seu itinerário", comenta a geógrafa.

Localizada nas Bacias Hidrográficas do Rio Ratones e do Saco Grande, a noroeste da Ilha, a ESEC Carijós é uma UC federal criada em 20 de julho de 1987. Sua área de 7,12 km² abriga inúmeras espécies vegetais e animais de manguezal e restinga: o capim praturá, o caranguejo, a lontra, o marisco, a ostra e mais de 110 espécies de aves. As ações do Instituto contemplam o monitoramento, a pesquisa científica, a educação ambiental e a mobilização de toda a comunidade do entorno da Estação.



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UC:Estação Ecológica

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