Ministério Público recomenda o veto a embarcações turísticas em área de reserva de Arraial do Cabo

O MPF (Ministério Público Federal) alerta para os riscos ambientais para a área da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, na região dos Lagos, se houver autorização para que barcos de turismo atravessem o interior da reserva. O MPF critica também a demora para conclusão do plano de manejo e do estudo de capacidade de carga.

A recomendação do Ministério Público orienta o Instituto Chico Mendes, que é responsável pela administração da reserva, que conclua o plano de manejo e o estudo de capacidade de carga antes de liberar a entrada de embarcações comerciais na área. O Procurador da República, Gustavo de Carvalho Fonseca, explicou que é preciso definir primeiro as regras da unidade e saber as condições do ambiente antes de permitir atividades poluidoras e comerciais.

O procurador questiona ainda a demora para conclusão do plano de manejo. Segundo a ele, a lei determina que o plano de manejo esteja concluído antes dos cinco anos da reserva, e a reserva de arraial já tem dez anos.

Fonseca informou que o Instituto Chico Mendes tem ainda dez dias para se pronunciar a respeito da sua recomendação.

- Mas se o Instituto decidir por não cumprir [a recomendação], o Ministério Público Federal pode ajuizar uma ação civil pública para que ela seja acatada.

O R7 entrou em contato com a coordenadoria de reservas do Instituto Chico Mendes e eles informaram que estão levantando a situação para poder responder.


http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/ministerio-publico-nao-quer-embarcacoes-turisticas-em-area-de-reserva-de-arraial-do-cabo-20101207.html

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