A proposta de criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes, no litoral norte do estado de São Paulo, foi debatida em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião, realizada na terça-feira (11), foi convocada pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
O conjunto de treze ilhas, a 43 quilômetros da costa de São Sebastião, é protegido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Estação Ecológica Tupinambás, que ocupa parte do arquipélago, e pela Marinha do Brasil.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende a criação do parque pela importância estratégica e geográfica do arquipélago, lugar de belezas exuberantes e habitat de diversas espécies endêmicas (exclusivas do local) e ameaçadas da fauna e flora. Atualmente as ações de proteção, preservação e recuperação, incluindo educação ambiental e pesquisas científicas, são desenvolvidas em conjunto entre ICMBio, Ibama e Marinha. A criação do parque permitiria a visitação controlada no arquipélago, antiga demanda da população do litoral norte de São Paulo.
De acordo com a chefe da Estação Ecológica Tupinambás, Kelen Leite, que participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, a área proposta para a criação do parque faz limite com a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte, gerida pelo estado de São Paulo, o que possibilita a formação de um mosaico de unidades de conservação de múltiplo uso na região. A regulamentação das atividades antrópicas (produzidas pelo homem) na APA serviria, assim, para minimizar o impacto sobre o arquipélago, contribuindo para sua preservação.
Kelen acrescentou ainda que a transformação do arquipélago e seu entorno numa área protegida, sem pesca - o que ocorreria com a criação do parque - é muito importante porque, além de preservar a biodiversidade marinha, permitiria o repovoamento das áreas vizinhas e garantiria a manutenção dos estoques pesqueiros da região.
O arquipélago de Alcatrazes é composto por 13 ilhas, ilhotas e lajes. É considerado o maior berçário de aves marinhas do sudeste brasileiro e abriga espécies como a jararaca-de-alcatrazes e a perereca-de-alcatrazes, que só existem na região. Desde 1980 e até o início deste ano, o paredão de rochas da ilha principal era usado como raia de tiros em exercícios da Marinha do Brasil.
Marinha concorda
Na audiência pública, a Marinha do Brasil concordou em encerrar os treinamentos de tiro sobre a ilha principal, que, além da beleza cênica, abriga diversas espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção.
O contra-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, subchefe do Comando de Operações Navais, afirmou na ocasião que a Marinha do Brasil "concordará totalmente com o estabelecimento do parque nacional" desde que algumas solicitações sejam atendidas; em especial, a exclusão da Ilha da Sapata - um dos rochedos mais periféricos do arquipélago -, que deverá permanecer fora dos limites do parque, para treinamento de tiro dos navios de guerra.
"A Ilha da Sapata, a partir deste momento, passa a ser protagonista nesse processo", afirmou Lima Filho. Segundo ele, o objetivo é "consagrar a Sapata como alvo único", para a prática de tiros. "Vamos perder a capacidade de fazer alguns exercícios, mas vamos ter um ganho enorme para o meio ambiente."
A Sapata é uma ilhota redonda, de aproximadamente quatro hectares (quatro campos de futebol), localizada a quatro quilômetros da Ilha de Alcatrazes. Tem uma cobertura vegetal rasteira e abriga alguns ninhais de aves marinhas, mas nenhuma espécie endêmica ou ameaçada.
Segundo o contra-almirante, dois exercícios de tiro já foram realizados sobre a ilhota, seguidos de uma análise dos impactos ambientais, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, e os efeitos foram considerados aceitáveis. "Vamos fazer o terceiro teste em breve; até agora os resultados têm sido bastante positivos", afirmou Lima Filho.
"Foi a primeira vez que a Marinha assumiu publicamente que deixaria de atirar em Alcatrazes (na ilha principal). Sem dúvida é um grande avanço", disse Kelen Leite, chefe da Esec de Tupinambás.
Pela primeira vez
Segundo ela, a Marinha já vinha adotando esse discurso desde o fim do ano passado, dentro de um grupo de trabalho formado em 2010 para discutir o assunto com representantes do ICMBio e do Ibama. Mas nunca havia expressado essa posição publicamente, até então. "Foi uma surpresa até para nós, pois eles costumam ser muito reservados com relação a esse tipo de afirmação", contou Kelen, que representa o ICMBio no grupo de trabalho.
Segundo ela, uma proposta oficial do ICMBio para criação do parque foi enviada para o MMA há mais de um ano, mas até agora não houve retorno por parte do ministério. A proposta já excluía a Ilha da Sapata, e também uma parte da ilha principal - uma enseada chamada Saco do Funil, usada como alvo pelos navios - mas a expectativa é que isso seja alterado, com a nova postura da Marinha.
"Como eles disseram que não tem mais interesse na ilha principal, essa área deverá ser agregada ao parque", avalia Kelen. Apenas a Ilha da Sapata, mais um perímetro de um quilômetro ao redor dela, permaneceria fora da área protegida, sob jurisdição da Marinha.
O perímetro proposto, segundo Kelen, foi desenhado com base numa consulta pública realizada em março de 2011, em São Sebastião, e diálogos com todos os setores envolvidos. "É um mapa de consenso", garante ela. Pela proposta, o parque nacional teria cerca de 160 km2 e a Estação Ecológica de Tupinambás continuaria existindo dentro dele. A ilha principal ficaria como parque, uma categoria de uso sustentável, que permite visitação pública e atividades de mergulho recreativo, por exemplo. Já nas ilhas menores, classificadas como estação ecológica, somente atividades de pesquisa científica são permitidas.
Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, "95% do processo (de criação do parque) já está definido". "Estamos na fase de refinamento da proposta", disse ele em entrevista à imprensa. "Estamos trabalhando com a Marinha e não há dúvida de que a região é de enorme importância biológica."
"Acho que agora foi dado um passo quase que definitivo para a criação do parque", disse o deputado Tripoli - mais um que se surpreendeu com a postura positiva apresentada pela Marinha. "Sem dúvida há uma fila muito grande de projetos no ministério para criação de parques e outras unidades de conservação, mas acho que Alcatrazes é um caso emblemático, especial. Já comuniquei à ministra (Izabella Teixeira) sobre a posição da Marinha e ela também ficou bastante surpresa", relatou.
http://www.icmbio.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4062&Itemid=172
UC:Parque
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