Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial, que abrenge toda a área da reserva e é responsável por definir regras gerais, será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Quanto ao plano de manejo comunitário, elaborado pelos moradores da reserva, e que não abrange toda a área, Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para ser aprovado e posto em prática, já que a sua execução depende também do cronograma e de fatores ambientais.
UC:Reserva Extrativista
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