Mozarildo se opõe a novas áreas de preservação e afirma que Roraima está sendo federalizada

Agêncai Senado - http://www.senado.gov.br/ - 24/11/2010
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) protestou em discurso nesta quarta-feira (24) contra o que considera a federalização de seu estado: a criação ou ampliação de mais unidades de conservação. O parlamentar afirmou que estuda até a possibilidade de entrar com uma ação judicial sob a alegação de quebra de federalismo.

- Lamento muito que o meu estado só seja olhado dessa forma, como uma espécie de quintal do país, onde se deve criar um monte de reservas - protestou.

Atualmente, 63% da área de Roraima destinam-se a áreas de preservação ou reservas indígena, como a Raposa/Serra do Sol, demarcada recentemente. Agora, informou o senador, o Ministério do Meio Ambiente abriu consultas públicas, e já marcou audiências, com o intuito de ampliar o Parque Nacional do Viruá e a Estação Ecológica de Maracá e para a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima. Ainda se discute, apesar de o debate ter sido suspenso, a criação da unidade de conservação do lavrado, ecossistema semelhante ao cerrado.

- A sanha de federalizar as terras de Roraima não acabou. Não há nenhum estado da Federação que tenha mais de 60% das suas terras destinadas à área de conservação, a reservas indígenas, etc., e ainda com a ameaça de vir mais - disse.

De acordo com o senador, somadas as reservas indígenas, unidades de conservação, parques nacionais, florestas nacionais e terras de fronteira, que têm regime especial, para o estado não sobra, retiradas também as terras alagadas, nem 10% da área oficial de Roraima.

O parlamentar defendeu ainda a aprovação de proposta de sua autoria para alterar a Constituição (PEC 38/99) e estabelecer que demarcações de reservas, sejam elas florestais, unidades de conservação ou reservas indígenas, passem pelo Senado antes de o Presidente da República as homologar. O trabalho dos órgãos ambientais continuará, frisou. A intenção é apenas que, após concluído o processo, passe pelo Senado para que este diga se está ou não correto e se pede ou não novas diligências.

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=105647&codAplicativo=2¶metros=ind%C3%ADgenas
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