Ministério Público esta preocupado que deputados aprovem extinção de parque estadual
Em que pese o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho, ter determinado a suspensão da votação do projeto que prevê a extinção do Parque Serra de Ricardo Franco, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) promove hoje (27), um ato público em defesa da unidade de conservação, que fica em Vila Bela da Santíssima Trindade, e também da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Colniza e Aripuanã, extremo norte do Estado.
Conforme o MPE, estas duas importantes unidades de conservação são alvos de decretos propostos pelos parlamentares. Em dezembro de 2016 a Assembleia Legislativa aprovou o decreto no 51 que sustou o decreto governamental no 59/2015, reduzindo a área da Resex em cerca de 100 mil hectares.
Já no último dia 19 deste mês, a AL aprovou, em primeira votação, o decreto legislativo no 02, que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, o qual possui 158.620 hectares. Assinado por lideranças partidárias, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário e, com isso, seguiria para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
"A Assembleia Legislativa, por meio de decretos, tem feito um verdadeiro ataque às Unidades de Conservação do Estado. Primeiro, reduziu quase 100 mil hectares da reserva Roosevelt, a única Reserva Extrativista de população tradicional do Estado de Mato Grosso. Agora quer extinguir o Parque Serra de Ricardo Franco. O MPE entende que a redução da reserva é um "retrocesso ambiental" que poderá causar danos à natureza e a comunidade extrativista que mora na região", destacou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.
O projeto de extinção da unidade "Ricardo Franco" tem caráter terminativo e não precisa da sanção do governador Pedro Taques (PSDB) para entrar em vigor. Porém, nesta semana, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, se reuniu com o procurador de Justiça, Luiz Esteves Scaloppe e anunciou a suspenção da tramitação da proposta.
"Vamos suspender o projeto por enquanto, vamos fazer uma discussão mais ampla e o procurador está pronto para vir na Assembleia Legislativa debater a proposta do Ministério Público. Vamos realizar uma audiência pública, vamos discutir, e não vamos fazer nada a toque de caixa", afiançou Botelho.
Também nesta semana, representantes do MPE se reuniram com o vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e com o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, para garantir o manejo da Serra Ricardo Franco e a efetivação de sua regularização. Na oportunidade, Scaloppe informou que é avaliado a possibilidade de ser movida uma ação judicial caso o projeto se concretize.
Na área estão centenas de fazendeiros. Um deles é o ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha. O ato público do MPE acontece na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A discussão, promovida pela 15ª Promotoria de Meio Ambiente e as Promotorias de Vila Bela da Santíssima Trindade e Aripuanã, contará com a participação de diversas instituições ambientalistas, universidades, e a comunidade em geral.
"É um ato para mostrar que o Ministério Público e a sociedade se preocupam com a defesa ambiental e que este é de fato o verdadeiro interesse público que deve ser tutelado pelo Estado e não o interesse de determinadas pessoas", frisou Peterlini. Uma petição chamada "Não à extinção da Serra Ricardo Franco, MT - Brasil" também busca 100 mil assinaturas para se opor ao projeto de lei.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=502945
UC:Geral
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