MP realiza ato contra projeto de extinção de reserva ambiental que tramita na ALMT

G1 - http://g1.globo.com/ - 27/04/2017
Parque Estadual Serra Ricardo Franco fica em Vila Bela da Santíssima Trindade e foi criado em 1997. Projeto de autoria de 'lideranças partidárias' foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais.


O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) realizou nesta quinta-feira (27) uma manifestação contra o projeto de extinção a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, onde o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha tem fazendas.

O ato aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá e contou com a participação de outras instituições públicas e entidades ambientalistas. O projeto de decreto parlamentar tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi proposto por 'lideranças partidárias'.

A manifestação contou com cerca de 100 participantes. Para a promotora e ex-secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, é preciso lutar para a preservação da reserva ambiental. "A área é de uma riqueza cênica imensurável. A fauna e flora do parque é exuberante e precisa ser preservada para essa e as próximas gerações", afirmou.

Durante o ato, o Movimento em Defesa do Parque Serra de Ricardo Franco redigiu uma carta contra o projeto dos parlamentares. O documento diz que a proposta representa "precedente perigoso para as outras unidades de conservação de Mato Grosso".

"O decreto em discussão coloca em risco o patrimônio ambiental do estado, premia a ilegalidade e coloca em cheque os compromissos climáticos assumidos pelo governador Pedro Taques na Conferência do Clima, em Paris, em 2015", diz trecho da carta.

Ainda segundo o documento, mais de 23 mil hectares já foram desmatados entre 1997 e 2016 no parque. Para o Movimento, a extinção da reserva visa, unicamente, aliviar a situação de indivíduos "que ocupam irregularmente terras que são patrimônio dos mato-grossenses".

O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual no 1.796, que instituiu a área como unidade conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos.

Na justificativa, os deputados alegam que a área já era ocupada por produtores antes da criação do parque. Os parlamentares alegam também que o governo "não cumpriu os requisitos necessários para sua efetiva implantação" e não iniciou os procedimentos de indenização aos proprietários. Na última sessão,o presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), por meio de nota, afirmou que deve suspender a tramitação do projeto.

Degradação ambiental

Em dezembro do ano passado, a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens de Eliseu Padilha e de mais cinco sócios dele por degradação ambiental. Ele e os sócios possuem duas fazendas que ficam dentro do parque. À época, o ministro informou que não explora a fazenda e que arrendou a área para outra pessoa, que desenvolve atividade agropecuária nela.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o desmate irregular de 82,75 hectares em uma das propriedades, sem autorização ou licença ambiental. Na outra fazenda, foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).



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