MPF dá prazo para Goiás apresentar dados necessários à ampliação da Chapada

Correio Braziliense - http://www.correiobraziliense.com.br/ - 24/04/2017
Ministério Público Federal de Goiás espera receber até 2 de maio informações sobre imóveis localizados na área prevista para a ampliação do Parque da Chapa dos Veadeiros. Objetivo do ICMBio é triplicar o tamanho da reserva natural


Ministério Público Federal de Goiás espera receber até 2 de maio informações sobre imóveis localizados na área prevista para a ampliação do Parque da Chapa dos Veadeiros. Objetivo do ICMBio é triplicar o tamanho da reserva natural.

O Ministério Público Federal do Goiás (MPF-GO) instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para cobrar do governo goiano uma solução para o impasse sobre a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a 230km de Brasília. O MPF espera receber até 2 de maio informações sobre os imóveis localizados na área prevista para a expansão do parque.

O procedimento permitirá ao MPF acompanhar fiscalizações, políticas públicas e outros processos referentes à regularização fundiária do parque - justamente onde está o nó que fez travar as negociações entre Goiás e o governo federal.

Segundo critérios de proteção da fauna e da flora da região, o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quer ampliar o parque dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares. No entanto, o governo de Goiás apresentou uma contraproposta para que a área seja ampliada para 155 mil hectares e de forma descontínua, em partes, o que, segundo o MPF, inviabiliza a conservação do bioma.

O governo goiano argumenta que a ampliação sugerida pelo ICMBio vai prejudicar famílias que vivem na área. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), há cerca de 500 famílias na região de provável expansão do parque, e 230 delas não têm posse definitiva dos lotes. Por isso, a ampliação do parque só poderia ocorrer após regularização fundiária dessas propriedades.

No entanto, o número é contestado pelo ICMBio. O presidente do instituto, Ricardo Soavinsky, rebate, em nota, o argumento. "Para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, realizamos levantamento de ocupações, utilizando imagens de satélite, sobrevoos e vistorias de campo. Os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta", escreveu.

Goiás precisa dar aval

Modificar o tamanho do parque é responsabilidade do governo federal, mas, para isso, é necessário o aval de Goiás. O MPF agora vai cobrar do governo estadual os dados das famílias que supostamente vivem no território a ser anexado à unidade de conservação federal.

A procuradora da República em Luziânia, Nádia Simas Souza, deu prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF "dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio", diz a procuradora no texto da portaria de instauração do procedimento.

A procuradora também pede a relação detalhada "das supostas 230 pessoas que ainda não teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás".
Patrimônio Natural da Humanidade
No pedido, Nádia Simas destaca que o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado com 625 mil hectares e teve seu território reduzido "de forma a atender aos interesses econômicos de produtores da região". A procuradora também ressalta que a proposta do ICMBio levou em conta a área considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade, em 2001.

Segundo notas técnicas do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, a expansão, que vem sendo reivindicada ao menos desde 2001, vai proteger 17 espécies de flora e 32 espécies de fauna ameaçadas de extinção, como o lobo-guará, a onça-pintada e o pato-mergulhão - estima-se que só existam 200 indivíduos da espécie, todos no Brasil. Também seriam protegidas 466 nascentes na região, que é conhecida como "a caixa d'água do Planalto Central", com influência em bacias hidrográficas como a Amazônica e a do São Francisco.



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