Articulação do MPF com autoridades locais e órgãos federais busca preservar interesses das comunidades tradicionais canastreiras sem prejuízo da consolidação da área de preservação do parque
O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado em busca de soluções que viabilizem a implementação efetiva da área total do Parque Nacional da Serra Canastra em harmonia com as comunidades tradicionais que vivem dentro da unidade de conservação. Na última semana, membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e procuradores que atuam na região estiveram em São Roque de Minas (MG) para conversar com servidores do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e com a população local.
O encontro buscou reunir informações sobre os conflitos gerados na região a partir da execução do plano de manejo do parque, que define regras de ocupação e uso das áreas de proteção. As restrições são questionadas por proprietários de terras que ocupam a área não regularizada do parque. Isso porque, apesar de ter sido instituído com área de quase 200 mil hectares (Decreto 70.355 /72), a desapropriação indenizatória só ocorreu em cerca de 75 mil hectares.
Durante audiência na Câmara de Vereadores de São Roque, em 16 de fevereiro, representantes do MPF puderam ouvir relatos de pequenos produtores, empresários e integrantes do Movimento Canastra Livre. As procuradoras do MPF em Passos Gabriela Saraiva e Flávia Cristina Tavares - juntamente com os representantes da Câmara de Meio Ambiente, os subprocuradores-gerais da República Nívio de Freitas e Mário José Gisi, além do procurador Daniel Azeredo - participaram do encontro. A reunião também contou com a participação de vereadores e do prefeito do município, Roldão de Farias Machado.
As comunidades tradicionais que ocupam áreas ainda não desapropriadas contestam a necessidade de remanejamento. Segundo os habitantes locais, os canastreiros são pequenos produtores que vivem em harmonia com o ambiente e tiram seu sustento da lavoura, de pequenas criações e da produção de queijo. Para eles, suas atividades não afetam a conservação da área. A retirada de antigos proprietários, ainda segundo os relatos, vem causando injustiça social, além do agravamento da situação de conservação do parque. Ainda segundo a comunidade, as ações de fiscalização do ICMBio não são eficazes para o combate às queimadas, a proteção de nascentes e o controle das atividades clandestinas de extração mineral.
Conciliação - O coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, afirma que, no atual cenário de crise hídrica do Brasil, a consolidação da área do parque é fundamental para a proteção de rios e importantes bacias brasileiras. No entanto, segundo o coordenador, deve-se buscar a conciliação da preservação ambiental com a presença de comunidades tradicionais. "O parque abriga a nascente do São Francisco e é uma região de importante diversidade de flora e fauna. Mas sabemos que o parque só existe hoje ainda com grandes áreas preservadas devido aos esforços das famílias de canastreiros que conhecem a região e convivem em harmonia com o ambiente", avaliou.
O subprocurador-geral destacou ainda que as Câmaras de Meio Ambiente e de Comunidades Tradicionais do MPF estão trabalhando de forma articulada para garantir que o poder público, por meio das ações de fiscalização do ICMBio, consiga avaliar e diferenciar o que são as atividades típicas das comunidades locais e as predatórias - movidas por interesses econômicos de grandes proprietários rurais e de empresas mineradoras.
Parque Nacional Serra da Canastra - Localizado na região sudoeste de Minas Gerais, o parque foi criado em 1972 com mais de 200 mil hectares e abrange seis municípios mineiros. O parque nacional está incluído na legislação como unidade de conservação federal no grupo de proteção integral. O parque é um divisor natural de águas das bacias dos rios São Francisco e Paraná, contribuindo ao sul com o rio Grande e ao norte com o rio Paranaíba, através do rio Araguari que nasce dentro do parque.
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-defende-preservacao-do-parque-nacional-serra-da-canastra-em-harmonia-com-as-comunidades-tradicionais
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