MPF e MP/RJ fiscalizam obras na Estrada Parque de Visconde de Mauá

O Ministério Público Federal (MPF) em Resende e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) enviaram recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que ele se manifeste em relação ao processo de licenciamento das obras de pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá. As duas estradas beneficiadas - RJ-163 e RJ-151 - ligam o distrito de Visconde de Mauá (município de Resende) à rodovia Presidente Dutra e à rodovia Rio/Juiz de Fora, respectivamente, e são consideradas precárias por parte da população da região.

Embora a licença para as obras de asfaltamento tenha sido requisitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que assumiu o licenciamento do empreendimento, o MPF entende que as licenças são de responsabilidade, também, do Ibama (órgão federal) por se tratar de um projeto que atinge três municípios em dois estados: Vila de Maringá (RJ e MG); Visconde de Mauá (RJ); e Maromba (Itatiaia/RJ) e uma unidade de conservação (APA da Serra da Mantiqueira).

Em audiência pública, realizada no último dia 14 de julho, o diagnóstico do estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) evidenciou que os impactos do empreendimento atingirão também a Vila de Maringá no município de Bocaina de Minas (MG), o que configura a existência de "impacto ambiental de natureza regional". O MPF e o MP/RJ solicitaram, também, que o Inea exija informações complementares das obras ao empreendedor e à equipe multidisciplinar responsável pela confecção do EIA, antes da emissão de qualquer licença ambiental.

Na audiência pública estiveram presentes, também, representantes do Parque Nacional de Itatiaia, da APA da Serra da Mantiqueira e as prefeituras dos municípios de Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas.

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