MPF e MP/RJ pedem suspensão de licenciamento irregular em Estrada-Parque

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ)moveram uma ação civil pública para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspender o licenciamento irregular das obras de pavimentação da Estrada-Parque, no sul fluminense. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ) também são réus no processo. A ação, proposta pela procuradora da República Izabella Marinho Brant e a promotora de Justiça Vanessa Martins dos Santos, tramita na 1ª Vara Federal de Resende (20105109000254-7).

O MPF e o MP/RJ querem que o Ibama assuma o licenciamento e que o DER/RJ complemente o atual estudo de impacto ambiental (EIA) da obra na estrada, que passa por Resende (RJ-163), Visconde de Mauá e Itatiaia (RJ-151). O MPF e o MP/RJ pedem multa de R$ 100 mil a cada réu que descumprir suas obrigações.

A ação foi proposta após os Ministérios Públicos não terem sido atendidos numa recomendação ao Ibama que pedia seu parecer sobre as obras na estrada. Depois disso, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra duas unidades de conservação atingidos pela obra (APA da Serra da Mantiqueira e Parque Nacional de Itatiaia), alegou ter autorizado as obras se certas condições fossem cumpridas. Como elas não foram atendidas, a ação pede um EIA mais preciso.

"O MP entende que essa obra é muito importante para atender principalmente à população local, mas não se pode deixar de lado as precauções para reduzir os impactos ambientais", diz a procuradora Izabella Marinho Brant.

Na ação, MPF e MP/RJ sustentam que o licenciamento deveria ter sido feito pelo Ibama porque os impactos diretos da estrada atingem municípios do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Já em 1999 o Ibama tinha verificado pendências do DER/RJ relativas aos danos ambientais provocados pela construção da estrada.


http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2222549/mpf-e-mp-rj-pedem-suspensao-de-licenciamento-irregular-em-estrada-parque

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