Órgão pediu ao Governo de Goiás e ao ICMBio documentos sobre a medida, que, segundo procuradora, está parada. Objetivo é que reserva passe de 65 mil hectares para 242 mil hectares.
Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu ao governo estadual a retomada do processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região norte do estado. O órgão também requisitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autor do projeto de ampliação, o repasse de dados sobre a medida que, segundo a procuradora Nádia Simas Souza, está parada.
"Desde o ano passado, a União apresentou proposta ao Estado de Goiás para aumentar o Parque de 65 mil hectares para 242 mil hectares. Estamos querendo saber o andamento do processo, tanto por parte do ICMBio, quanto do Estado, que ainda não concordou com a medida. Eles têm data de 10 dias úteis, a partir do momento que receberem o procedimento, para me passarem os documentos", explicou ao G1.
No processo, a procuradora lembra que o parque foi criado com 625 mil hectares, mas teve sua área diminuída para 65 mil hectares após decretos criados para atender "interesses econômicos de produtores da região".
O documento destaca, ainda, que em 2001 um novo decreto presidencial determinou ampliação da área para 235 mil hectares. Com isso, foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No entanto, o mesmo foi suspenso em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por "falhas no processo de consulta pública". Assim, o parque voltou a ter 65 mil hectares.
Dificuldades
A procuradora afirma que o Governo de Goiás "vem insistindo em retardar" a ampliação do parque, mesmo após ter recebido pedidos do ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ainda segundo Nádia, o MPF quer ter acesso à "relação dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expensão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que, supostamente, necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio".
Além disso, a procuradora quer ter acesso aos dados "das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás".
Por fim, Nádia requisitou ao Governo de Goiás "cópia integral dos procedimentos administrativos já instaurado visando à regularização fundiária dos proprietários, possuidores, detentores de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros".
Respostas
O ICMBio informou, por meio de nota nesta quinta-feira (20), que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do Parque, "as altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência na medida".
O órgão ressaltou que o Parque corre o risco de perder o status de Patrimônio Mundial dado pela Unesco se não for ampliado, já que o título foi dado ao local quando ele tinha 235 mil hectares. Portanto, "grande parte da área reconhecida como Sítio do Patrimônio Mundial não conta mais com a proteção legal característica de um Parque Nacional".
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) informou que é favorável à ampliação do parque. O órgão destacou que enviou uma contraproposta ao MMA, responsável pelo ICMBio, sugerindo a ampliação imediata da reserva em 90 mil hectares.
A Secima argumenta que a principal dificuldade para a ampliação total sugerida pelo MMA é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região.
Segundo a nota, "a proposta do MMA atingirá propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do Ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias".
O texto revela ainda que "atualmente a SED [Secretaria de Desenvolvimento] trabalha para fazer a regularização fundiária das propriedades não tituladas. Há, inclusive, uma empresa já contratada para fazer o georreferenciamento na região, delimitando as propriedades, quantas são e quem são estes fazendeiros".
A respeito da contraproposta enviada pelo governo de Goiás, o ICMBio disse que recebeu a sugestão e está "analisando as implicações não só técnicas, mas jurídicas também".
O órgão ressalta que fez diversos estudos aprofundados da área, expedições, sobrevoos e consultas públicas. Com base nisso, "mesmo antes de uma análise conclusiva da 'proposta' encaminhada pelo governo de Goiás, MMA e ICMBio têm a segurança de que não procede a versão de que haveria 228 famílias na área".
Ainda conforme o Instituto, "os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta. Além disso, as terras, em sua maioria, são devolutas, destinadas a unidade de conservação".
http://g1.globo.com/goias/noticia/mpf-go-pede-retomada-do-processo-de-ampliacao-do-parque-nacional-da-chapada-dos-veadeiros.ghtml
UC:Parque
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