Procuradora quer condenação de Eletronuclear, Ibama e ICMBio por crime ambiental
Não são só sacos plásticos e redes de pescadores lançados no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde, que ameaçam a vida das tartarugas marinhas da região. Entre julho de 2010 e março de 2013, constatou-se que 120 tartarugas-verdes marinhas (Chelonia mydas) e uma tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécies com risco de extinção, entraram pelo canal de captação de água da Usina Nuclear Angra 2 e não conseguiram voltar sozinhas, devido à força da corrente do mar. O equipamento, que fica na Enseada de Itaorna, é usado no resfriamento das turbinas. Os animais ficaram grudados na grade de entrada e, ao tentarem nadar contra a maré, 68 morreram e outras 53 ficaram com fraturas no casco e nas vértebras do pescoço.
Por causa do acidente com as tartarugas marinhas, o Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis denunciou, no mês passado, a Eletronuclear, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em duas ações: uma civil pública e outra criminal. Além de requerer à Justiça Federal que paguem multa de R$ 1 milhão pelo dano ambiental coletivo, a procuradora da região, Monique Cheker, pede a condenação delas e de sete dirigentes pelas mortes e traumas nos animais, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
- A soma das penas para os dirigentes ultrapassa quatro anos de prisão em regime semiaberto, podendo chegar ao fechado, dependendo do juiz. Eles já são réus, pois a Justiça Federal aceitou as denúncias. A Eletronuclear montou um laboratório de lesões e mortes de tartarugas marinhas em extinção e outros animais marinhos, com conivência do Ibama e do ICMBio. Eles levaram mais de três anos para tomar uma providência, mesmo assim, pressionados pela Justiça - disse a procuradora, referindo-se a seis grades e a uma rede instaladas pela Eletronuclear para evitar a entrada dos animais, após a empresa ter sido autuada pelo Ibama, em março de 2013, pressionada pelo MPF.
MORTES DETECTADAS EM 2010
Ainda segundo a ação civil pública do MPF, o ICMBio não fez um laudo nem autuou a Eletronuclear por danos à Estação Ecológica de Tamoios (ESEC). Embora as usinas nucleares não fiquem dentro da unidade, estão muito próximas da chamada zona de amortecimento, que também é submetida à legislação ambiental. Uma nota técnica feita por especialista do Projeto Tamar (de preservação das tartarugas marinhas), e usada na ação, atesta que os animais mortos frequentavam a estação ecológica. A procuradora também cobra dos réus os danos à unidade de conservação.
O problema envolvendo as tartarugas começou a ser investigado em 2010, mas a procuradora desconfia que a mortandade, inclusive de outros animais marinhos, ocorra desde que a Usina Angra 1 entrou em operação, na década de 1980.
A primeira informação sobre a morte das tartarugas no sistema de captação de água de Angra 2 surgiu por meio de denúncia anônima de um funcionário da Eletronuclear, em julho de 2010. O ex-chefe do escritório regional do Ibama em Angra, José Olimpio Morelli, em depoimento à Polícia Federal, disse que sugeriu à Eletronuclear a instalação de uma rede na entrada do canal, para evitar a entrada dos animais. A Eletronuclear, no entanto, não pôs a proteção.
Na ação, o MPF argumenta que a empresa "tinha ciência da necessidade de se colocar uma rede para paralisar imediatamente a captura de tartarugas, e não fez". Só em 7 de abril de 2013, após o incidente com as 120 tartarugas, as necrópsias dos animais foram feitas por uma veterinária contratada pela Eletronuclear, que analisava exclusivamente tartarugas.
- O laudo da PF apontou que, além das tartarugas, morreram arraias e pinguins, que foram parar no lixo. Nem o Ibama, nem o ICMBio autuaram ou advertiram a Eletronuclear por este crime - diz a procuradora de Angra dos Reis.
EMPRESA NEGA QUE TENHA OCULTADO MORTES
A Eletronuclear nega que tenha ocultado as mortes dos animais. Segundo sua assessoria de imprensa, a empresa, "por espontânea vontade, informou aos órgãos ambientais a ocorrência de todas as tartarugas marinhas que entraram na captação de água de Angra 2", ressaltando que nunca houve a captura incidental delas antes de 2010.
Tanto o Ibama como o ICMBio informaram que as providências foram tomadas, assim que souberam dos incidentes com as tartarugas.
Depois de autuada, a Eletronuclear contratou biólogos da Uerj para fazerem o monitoramento das tartarugas, batizado de Projeto Promontar. Responsável pela ação, a bióloga Gisele Lobo Hajdu explica que há cerca de 200 tartarugas na Baía de Angra. Segundo a pesquisadora, elas se alimentam de algas no entorno da usina.
Atualmente, as tartarugas passam por exames para saber se estão sofrendo algum impacto provocado por mudanças ambientais. Elas podem chegar até 100 anos de vida.
http://oglobo.globo.com/rio/mpf-move-acoes-por-morte-de-tartarugas-na-costa-verde-19111067
Biodiversidade:Fauna
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- UC Tamoios (ESEC)
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