O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de execução de multas acumuladas no valor de R$ 11,7 milhões contra a prefeitura de Volta Redonda (RJ), que descumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) para reduzir os danos ambientais do lixão no entorno da Floresta da Cicuta. O termo prevê multa diária de R$ 20 mil e faz parte da ação civil pública movida em 2003 pelo MPF para remediar e recuperar a área do atual lixão do município (processo no 2003.51.04.002992-9).
No TAC assinado com o MPF em dezembro de 2005, o município de Volta Redonda se comprometeu a tratar o chorume (líquido gerado pela degradação do lixo), a dar correta destinação aos resíduos hospitalares e de construção civil e executar o projeto de remediação e fechamento do lixão atendendo às exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Porém, quase seis anos após a assinatura do TAC e 20 meses do ajuizamento de ações na justiça para obrigar a prefeitura a cumprir o acordo, o lixão continua funcionando com irregularidades, conforme constatado em vistoria realizada no dia 7 de outubro pelo MPF e Inea.
"É preciso ficar claro que a resistência da prefeitura em cumprir o TAC e os graves danos ambientais causados impõem o integral pagamento das multas", disse o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.
Recomendação para interditar o lixão - Para evitar que mais danos ambientais sejam causados pelo funcionamento irregular do lixão, o MPF emitiu uma recomendação para que o município de Volta Redonda comprove até 9 de novembro o cumprimento de todas as exigências previstas na autorização ambiental emitida pelo Inea, como o tratamento do chorume e a correta destinação dos resíduos hospitalares. Caso o município não comprove, por meio de relatório fotográfico, que sanou todas as irregularidades, o MPF pede que o Inea e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) interditem o lixão de Volta Redonda.
"O MPF buscou evitar a medida drástica de interdição, mas o reiterado descumprimento do TAC pela prefeitura não deixou outra alternativa", disse o procurador Rodrigo da Costa Lines.
O MPF também recomendou que, caso o lixão seja interditado, a empresa Locanty suspenda a disposição de lixo no local. O prefeito de Volta Redonda, o presidente do Inea e o representante da empresa Locanty devem informar até o dia 20 de outubro se irão acatar a recomendação, bem como as medidas que serão adotadas.
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